STF retira de pauta julgamento sobre desoneração da folha — PL que pretende estender o benefício até o fim de 2026 está parado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Por Ma...
Painel Tributário Vaz de Almeida. Tendências, decisões de impacto econômico e os principais acontecimentos, — de maneira simples e direta —, para quem tem pressa. Painel Tributário, n. 15. Por Mau...
Painel Tributário Vaz de Almeida. Tendências, decisões de impacto econômico e os principais acontecimentos, — de maneira simples e direta —, para quem tem pressa. Painel Tributário, n. 14. Por Mau...
Painel Tributário Vaz de Almeida. Tendências, decisões de impacto econômico e os principais acontecimentos, — de maneira simples e direta —, para quem tem pressa. Painel Tributário, n. 13. Por Mau...
Ministros devem examinar o conceito de insumo e o alcance do artigo 195, §12, da Constituição, que trata do princípio da não cumulatividade. Por Mauricio Nucci. — Legale, n. 764. Desde 2018,...
Solução de Consulta n. 164: máscaras e álcool em gel fornecidos aos funcionários da área de produção são insumos e geram créditos. Por Mauricio Nucci. — Legale, n. 763. A Receita Federal adm...
Para a PGFN, ICMS deve ser computado no cálculo dos créditos de PIS-COFINS Em parecer favorável às empresas, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional entende que não é possível excluir o ICMS do cá...
Painel Tributário Vaz de Almeida. Tendências, decisões de impacto econômico e os principais acontecimentos, — de maneira simples e direta —, para quem tem pressa. Painel Tributário, n. 12. Por Mau...
Painel Tributário Vaz de Almeida. Tendências, decisões de impacto econômico e os principais acontecimentos, — de maneira simples e direta —, para quem tem pressa. Painel Tributário, n. 11. Por Mau...
Para relator, IR e CSLL não podem incidir sobre os juros de mora na repetição de indébito, dada sua natureza indenizatória, nem sobre a correção monetária, uma vez que esta não consiste em acréscim...
Multa de mora só pode ser aplicada após 30 dias depois do vencimento do compromisso de exportar. Por Mauricio Nucci. — Legale, n. 760. Os contribuintes que perderam o benefício fiscal do reg...
