Medida antecede a entrada em vigor do novo modelo e não altera os CNPJs já existentes.
Por Amanda Duarte
Legale, n. 989.
A Receita Federal implementará, a partir de 31 de julho de 2026, o novo modelo do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) alfanumérico, com o objetivo de ampliar a capacidade de geração de novos números de inscrição, diante da perspectiva de esgotamento das combinações disponíveis no modelo exclusivamente numérico. A alteração permitirá a utilização de letras e números nas 12 primeiras posições do CNPJ, mantendo inalterados os dois dígitos verificadores e o total de 14 caracteres do cadastro.
As numerações dos cadastros existentes não sofrerão qualquer alteração e o novo formato será aplicado apenas às novas inscrições. Ao manter os 14 caracteres, a medida busca minimizar os impactos sistêmicos. Ainda assim, recomenda-se que as empresas verifiquem se seus sistemas, bancos de dados, integrações e validações cadastrais serão comprometidos e, se for o caso, providenciem as adequações necessárias ao reconhecimento do novo padrão de identificação.
Para a fase final da implantação, a Receita Federal informou que a base do CNPJ terá funcionamento restrito entre os dias 23 e 27 de julho. Das 21h de 23 de julho até as 7h de 25 de julho, o sistema ficará disponível apenas para consultas, sem possibilidade de inscrições, alterações cadastrais ou baixas. A partir das 7h de 25 de julho, a base ficará totalmente indisponível, com retorno pleno dos serviços previsto para as 7h de 27 de julho.
O Vaz de Almeida Advogados acompanha de perto as etapas de implantação do CNPJ alfanumérico e seus efeitos práticos sobre contratos, sistemas e rotinas cadastrais das empresas.
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