Ministros devem examinar o conceito de insumo e o alcance do artigo 195, §12, da Constituição, que trata do princípio da não cumulatividade. Por Mauricio Nucci. — Legale, n. 764. Desde 2018,...
Solução de Consulta n. 164: máscaras e álcool em gel fornecidos aos funcionários da área de produção são insumos e geram créditos. Por Mauricio Nucci. — Legale, n. 763. A Receita Federal adm...
Para a PGFN, ICMS deve ser computado no cálculo dos créditos de PIS-COFINS Em parecer favorável às empresas, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional entende que não é possível excluir o ICMS do cá...
Painel Tributário Vaz de Almeida. Tendências, decisões de impacto econômico e os principais acontecimentos, — de maneira simples e direta —, para quem tem pressa. Painel Tributário, n. 12. Por Mau...
Painel Tributário Vaz de Almeida. Tendências, decisões de impacto econômico e os principais acontecimentos, — de maneira simples e direta —, para quem tem pressa. Painel Tributário, n. 11. Por Mau...
Para relator, IR e CSLL não podem incidir sobre os juros de mora na repetição de indébito, dada sua natureza indenizatória, nem sobre a correção monetária, uma vez que esta não consiste em acréscim...
Multa de mora só pode ser aplicada após 30 dias depois do vencimento do compromisso de exportar. Por Mauricio Nucci. — Legale, n. 760. Os contribuintes que perderam o benefício fiscal do reg...
Novas alíquotas do imposto sobre operações financeiras valerão entre 20 de setembro e 31 de dezembro de 2021 e trará um aumento de receita de R$ 2,14 bilhões. Por Mauricio Nucci. — Legale, n. 759. ...
Para empregadores, deve entrar no cálculo da contribuição previdenciária apenas os valores que remuneram o trabalho. Por Mauricio Nucci. — Legale, n. 758. A tese da exclusão dos valores dest...
Painel Tributário Vaz de Almeida. Tendências, decisões de impacto econômico e os principais acontecimentos, — de maneira simples e direta —, para quem tem pressa. Painel Tributário, n. 10. Por Mau...
Programa vai oferecer descontos de até 100% em juros e multas para dívidas tributárias (IPTU, ISS e taxas) e até 20% para as não tributárias. Por Mauricio Nucci. — Legale, n. 757. A Prefeitu...
