Tributário | 17/03/21

STF forma maioria pela não inclusão de créditos presumidos de ICMS na base de cálculo de PIS-COFINS

É incompatível com a Constituição Federal a inclusão ― na base de cálculo de PIS-COFINS ― de créditos presumidos de ICMS. Por Mauricio Nucci. — Legale, n. 717.   Seis de onze ministros do Supr...

Tributário | 16/03/21

Receita reconhece crédito do PIS e da COFINS sobre vale-transporte

Antes, a RFB admitia a apuração de créditos de PIS-COFINS sobre os gastos com VT somente para as empresas que realizassem prestação de serviços de limpeza, conservação e manutenção. Por Mauricio Nu...

Alertas | Cível | 12/03/21

Veja o que muda na fase emergencial do Plano São Paulo

Restrições atingirão diretamente 4 milhões de famílias. Indústria é preservada. Por Julhi Bonespírito. — Legale, n. 715.   O Governo do Estado de São Paulo anunciou nesta quinta-feira (11) a a...

Editor | Sobre Nós | 07/03/21

Vaz de Almeida Advogados formaliza compromisso global HeForShe

Em nosso escritório, 61% de todos os nossos membros são mulheres, que também ocupam 4 das 7 cadeiras do Comitê Estratégico de Líderes (2021).   Paulo Reganin, editor. Pelo Núcleo de Comunicaçã...

Trabalho | 04/03/21

Governo estuda reedição de redução proporcional de jornadas de trabalho e salários

A adoção do lay-off, medida que consiste na suspensão do contrato de trabalho, também está sendo considerada. Por Julhi Bonespírito. — Legale, n. 714.   O Ministério da Economia pretende reedi...

Cível | 03/03/21

Conciliação e mediação na ‘nova’ Lei de Falência e Recuperação Judicial

A Lei 14.112 (2020) possibilitou a realização das sessões de mediação também nas Câmaras especializadas, inclusive por meio de plataformas digitais. Por Julhi Bonespírito. — Legale, n. 713.   ...

Cível | Corporativo | 27/02/21

O que mudou com a ‘nova’ Lei de Falência e Recuperação Judicial?

A nova Lei de Falência e Recuperação Judicial: Entre os pontos mais importantes estão a possibilidade de captação de recursos e a ampliação do prazo para o parcelamento dos débitos com a União. Por...

Corporativo | 26/02/21

Senado aprova com modificações Marco Legal das Startups

Texto aprovado com modificações volta para a Câmara dos Deputados, onde teve origem. Por Julhi Bonespírito. — Legale, n. 711.   O Senado aprovou na última quarta-feira de fevereiro, por unanim...

Tributário | 26/02/21

STF modula efeitos de decisão que concluiu pela não incidência do ICMS sobre Softwares

O STF afastou a cobrança do ICMS sobre softwares na semana passada; restava a modulação dos efeitos da decisão da Corte.. Por Mauricio Nucci. — Legale, n. 710.   Na semana anterior, o plenário...

LGPD | 25/02/21

ANPD abre consulta pública a respeito da regulamentação da comunicação de incidentes de segurança

Vazamentos de dados dos últimos meses pressionaram a ANPD para antecipar um guia de comunicação de incidentes enquanto a regulamentação não sai. Entenda. Por Corporativo Vaz de Almeida. — Legale, n...