Trabalho | 19/06/26

STF libera o avanço de processos sobre a “pejotização”

Os processos voltam a tramitar e reacendem o debate sobre os limites da contratação por pessoa jurídica. Por Julhi Bonespírito Legale, n. 985. O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o...

Trabalho | 18/06/26

Fim da escala 6x1 avança no Congresso: o que sua empresa precisa acompanhar

A proposta prevê redução da carga horária semanal e pode gerar impactos relevantes na gestão de pessoas e na organização das operações. Por Graziela Barreto Legale, n. 984. A discussão so...

Tributário | 29/05/26

Reforma Tributária avança com publicação de regulamentos e inaugura nova etapa

Novas regras afetam fluxo financeiro, aproveitamento de créditos e rotina fiscal das empresas. Por Nicolle Alcântara Legale, n. 983. Em 30 de abril de 2026, foram publicados os regulament...

Trabalho | 19/05/26

STF valida lei de igualdade salarial e impulsiona agenda de adequação trabalhista nas empresas

Decisão consolida obrigações de transparência remuneratória e intensifica a revisão de práticas salariais. Por Julhi Bonespírito Legale, n. 982. O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu,...

Corporativo | 12/05/26

Declaração de beneficiário final passa a ter atualização anual obrigatória

Empresas com participação de pessoa jurídica devem observar novos prazos e reforçar o controle de suas informações cadastrais. Por Amanda Duarte Legale, n. 981. Com a publicação da Instru...

Trabalho | 08/05/26

Trabalho em 2026: decisões pendentes e temas revisitados após a Reforma da CLT

Pejotização, trabalho por plataformas e organização da jornada seguem no centro da pauta trabalhista dos tribunais. Por Julhi Bonespírito Legale, n. 980. O Supremo Tribunal Federal (STF) ...

Trabalho | 30/04/26

Home office e horas extras: quando o trabalho remoto pode gerar pagamento adicional

O local de trabalho mudou, mas as regras sobre jornada continuam valendo. Por Julhi Bonespírito Legale, n. 979. Em janeiro de 2026, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Regi...

Tributário | 24/04/26

Receita Federal atribui status de Regime Fiscal Privilegiado às LLCs transparentes

Órgão afirma que as LLCs transparentes e detidas por não residentes nos EUA são consideradas entidades estabelecidas em Regime Fiscal Privilegiado, o que atrai a incidência de IRPF anual sobre os ...

Cível | 23/04/26

Assinaturas digitais fora da ICP‑Brasil: o que o STJ decidiu e o que muda na prática

Entendimento do Tribunal reforça a validade de contratos e procurações eletrônicas, desde que haja segurança e comprovação da autoria. Por Julhi Bonespírito Legale, n. 977. O Superior Tri...

Tributário | 17/04/26

Receita Federal do Brasil regulamenta obrigações relativas ao imposto global mínimo

A regulamentação esclarece os elementos de operacionalização de obrigações tributárias relativas à apuração e ao recolhimento do adicional de CSLL, aplicável a empresas multinacionais. Por Rafa...