Trabalho | 19/05/26

STF valida lei de igualdade salarial e impulsiona agenda de adequação trabalhista nas empresas

Decisão consolida obrigações de transparência remuneratória e intensifica a revisão de práticas salariais. Por Julhi Bonespírito Legale, n. 982. O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu,...

Corporativo | 12/05/26

Declaração de beneficiário final passa a ter atualização anual obrigatória

Empresas com participação de pessoa jurídica devem observar novos prazos e reforçar o controle de suas informações cadastrais. Por Amanda Duarte Legale, n. 981. Com a publicação da Instru...

Trabalho | 08/05/26

Trabalho em 2026: decisões pendentes e temas revisitados após a Reforma da CLT

Pejotização, trabalho por plataformas e organização da jornada seguem no centro da pauta trabalhista dos tribunais. Por Julhi Bonespírito Legale, n. 980. O Supremo Tribunal Federal (STF) ...

Trabalho | 30/04/26

Home office e horas extras: quando o trabalho remoto pode gerar pagamento adicional

O local de trabalho mudou, mas as regras sobre jornada continuam valendo. Por Julhi Bonespírito Legale, n. 979. Em janeiro de 2026, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Regi...

Tributário | 24/04/26

Receita Federal atribui status de Regime Fiscal Privilegiado às LLCs transparentes

Órgão afirma que as LLCs transparentes e detidas por não residentes nos EUA são consideradas entidades estabelecidas em Regime Fiscal Privilegiado, o que atrai a incidência de IRPF anual sobre os ...

Cível | 23/04/26

Assinaturas digitais fora da ICP‑Brasil: o que o STJ decidiu e o que muda na prática

Entendimento do Tribunal reforça a validade de contratos e procurações eletrônicas, desde que haja segurança e comprovação da autoria. Por Julhi Bonespírito Legale, n. 977. O Superior Tri...

Tributário | 17/04/26

Receita Federal do Brasil regulamenta obrigações relativas ao imposto global mínimo

A regulamentação esclarece os elementos de operacionalização de obrigações tributárias relativas à apuração e ao recolhimento do adicional de CSLL, aplicável a empresas multinacionais. Por Rafa...

Cível | 15/04/26

Judiciário em 2026: o que já foi decidido e o que ainda está no radar das empresas

STF e STJ avançam em temas digitais e contratuais, enquanto outras discussões seguem em consolidação. Por Julhi Bonespírito Legale, n. 975. O ano de 2026 tem sido marcado por decisões rel...

Trabalho | 02/04/26

Nova lei amplia licença-paternidade e impõe adaptação imediata às empresas

Ampliação será gradual até 20 dias e cria o salário-paternidade, com impactos diretos na gestão trabalhista e de pessoas. Por Graziela Barreto Legale, n. 974. Foi sancionada, em 31 de mar...

Trabalho | 31/03/26

NR-1: Governo avalia novo adiamento das regras sobre saúde mental no trabalho

Debate sobre riscos psicossociais reacende preocupações com segurança jurídica, fiscalização e preparação das empresas. Por Julhi Bonespírito Legale, n. 973. O Governo Federal voltou a av...