Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá agiliza rito e reduz custos Resolução administrativa n. 46 define novo formato de processo arbitral, mais rápido e barato para a ...
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22/02/21
STF decide que incide ISS sobre softwares; não ICMS O STF deixou para esta semana a definição a partir de quando a decisão da Corte passa a valer efetivamente, a chamada «modulação de efeitos». do ...
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19/02/21
ITBI só pode ser cobrado após registro do imóvel Município de São Paulo queria cobrar o imposto após o compromisso de compra e venda. por Julhi Bonespírito O Supremo Tribunal Federal (STF) estabele...
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18/02/21
Abriu o prazo para declaração anual de capitais brasileiros no exterior A partir desse ano, o valor mínimo que obriga à declaração de ativos é de US$ 1 milhão. Atenção para o prazo. A declaração a...
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17/02/21
Exclusão do ICMS do cálculo da CPRB será julgado até sexta-feira Até agora votaram a favor dos contribuintes o relator, Marco Aurélio Mello, acompanhado de Cármen Lúcia e Lewandowski. por Mauricio ...
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15/02/21
Secretaria Nacional do Consumidor publica portaria sobre novo procedimento de celebração de TACs Entrou em vigor, no dia 5 de fevereiro passado, novo rito para a celebração dos Termo de Ajustamento...
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12/02/21
Projeto de Lei institui os fundos de investimento especialmente destinados ao Agronegócio A criação dos FIAGRO vai ampliar os meios de investimento e flexibilizar os aportes coletivos, com base em ...
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11/02/21
PGFN regulamenta transação para tributos federais inscritos em dívida ativa vencidos entre março e dezembro de 2020 Portaria estabelece condições para a negociação dos tributos federais vencidos e ...
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10/02/21
Novo vazamento de dados expõe 100 milhões de celulares Após «megavazamento» de janeiro, hackers se concentram sobre contas telefônicas para obter informações pessoais. Um novo vazamento de dados n...
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10/02/21
Câmara aprova autonomia operacional do Banco Central Autonomia do BC gera estabilidade e blinda instituição de pressões políticas. BC deixa de ser instrumento de governo e é finalmente conduzido ao...