Painel Tributário Vaz de Almeida. Tendências, decisões de impacto econômico e os principais acontecimentos, — de maneira simples e direta —, para quem tem pressa.
Painel Tributário, n. 11.
Por Mauricio Nucci e equipe.
—
STF julga incidência do IRPJ e da CSLL sobre a Selic com boas perspectivas para os contribuintes ― Notícias & Alertas 22.09
Se tratando de repercussão geral, a decisão do STF pode impactar a todos os contribuintes que possuem créditos apurados corrigidos pela Selic. Há, ainda, grande risco de modulação dos efeitos da decisão, caso o desfecho desse julgamento seja favorável aos contribuintes. Abre-se, talvez, a última janela de oportunidade para aqueles que ainda não possuem a discussão no judiciário. Pode ser pra você.
Fator Acidentário de Prevenção (FAP) será disponibilizado em 30 de setembro ― 21.09
Os Ministérios do Trabalho e Previdência e da Economia publicarão, no dia 30 próximo, o resultado do processamento do FAP em 2021, com vigência para o ano de 2022, com base nas informações de 2019 e 2020. As informações serão publicadas nos sites da Previdência e da Receita.
Drawback: decisão do STJ pode beneficiar exportadores ― Notícias & Alertas 20.09
A 1ª Seção do STJ acolheu os embargos de divergência de um exportador, pela inexigibilidade de multa moratória sobre os tributos recolhidos em decorrência do descumprimento do regime de drawback (de 1 ano, prorrogável por +1) antes do escoamento do prazo subsequente de 30 dias. Leia aqui a notícia completa.
Governo Federal eleva alíquotas do IOF ― Notícias & Alertas 17.09
Foi publicado na última sexta-feira (17) o Decreto 10.797 (2021) que eleva a alíquota diária do IOF de 0,0041% para 0,00559% para pessoas jurídicas; e, para as pessoas físicas, de 0,0082% para 0,01118% na alíquota diária. As novas alíquotas valerão entre 20 de setembro e 31 de dezembro de 2021. Saiba mais.
Tese de redução da contribuição ao INSS pressiona STJ ― Notícias & Alertas 16.09
A tese da exclusão dos valores destinados ao vale-transporte, vale-alimentação e planos de saúde coparticipativos do cálculo da contribuição previdenciária patronal já está sob o exame do STJ. Seguramente uma das teses mais importantes na conexão entre os universos tributário e previdenciário, o assunto tem chamado cada vez mais atenção por conta do volume crescente de ações ― tecnicamente cada vez mais robustas ― e opiniões legais emitidas por escritórios de referência. Entenda.
Versão 7.0.13 do Programa da ECF ― 16.09
Foi publicada a versão 7.0.13 do programa de Escrituração Contábil Fiscal (ECF) que (1) corrigiu a geração dos registros K915 e K935, além de (2) promover melhorias no desempenho do programa no momento da validação do arquivo da ECF. O Manual com as instruções para o layout 7 e as Tabelas Dinâmicas estão disponíveis aqui. Também preparamos um atalho para você baixar o programa, se quiser.
Alteração na Nomenclatura Comum do Mercosul ― 14.09
Publicada Nota Técnica 2016.003 v.2.10 que altera a tabela da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) com vigência a partir do dia 1º de outubro de 2021.
―
Análise Advocacia destaca Tributário Vaz de Almeida, liderado por Mauricio Nucci, como referência do mercado >
Análise Advocacia reconhece, pela 8ª vez, VAA como um dos «Escritórios Mais Admirados do Brasil» >
Julhi Bonespírito e Amanda Duarte são destaques no anuário Análise Advocacia Mulher 2024 >
Vaz de Almeida figura entre os Escritórios de Advocacia Mais Premiados do Brasil em 2023 >
Amanda Duarte recebe o reconhecimento Thomson Reuters Stand-Out Lawyer 2023 e 2024 >
Amanda Duarte é eleita, pela 2ª vez, uma das «Advogadas Mais Admiradas do Brasil» >
Vaz de Almeida segue entre os escritórios mais admirados na Advocacia Regional >
VAA é finalista do Prêmio Análise DNA+ FenaLaw 2023 >
—
Pessoas e Comunidade >
Conheça os nossos líderes >
Prêmios, Selos e Reconhecimentos >
Notícias: conteúdo de qualidade no nosso portal >
—
«Autoridade legal com elegância, desde 2001.»
—
Tributário >
Corporativo >
Relações do Setor Automotivo >
Prevenção e Resolução de Conflitos >
Relações de Trabalho, Mobilidade Global e Gestão de Pessoas >
Propriedade Intelectual >
ESG, Ambiental e Sustentabilidade >
Inovação, Direito Digital e Cibersegurança >
Infraestrutura, Imobiliário e Construção Civil >
Direito Administrativo, Direito Público e Regulatório >
—
Nossas publicações têm o objetivo de comunicar a perspectiva legal dos acontecimentos e prover contexto aos fatos jurídicos mais relevantes que podem influenciar companhias e organizações. Casos em concreto demandam atenção técnica personalizada sobre os fatos, e devem obter assessoria jurídica sob medida antes da adoção de qualquer providência legal ou paralegal. Se você, sua empresa ou o conselho de acionistas de sua organização precisam de aconselhamento, entre em contato com o advogado de sua confiança.
«Legale», «Artigo», «Especial», «Painel Tributário», «Temas Tributários» e «Notícias & Alertas» são informativos periódicos e constituem uma prestação de serviços à comunidade empresarial. Os conteúdos podem dispor de links para websites de terceiros, a fim de facilitar o acesso dos nossos seguidores e assinantes aos serviços e publicações referidos. Não nos responsabilizamos, entretanto, pela integridade destes links, que podem apresentar problemas como indisponibilidade de acesso em razão de falhas em seus servidores, acidentes nos sistemas de rede, fragilidades em seus mecanismos de segurança, entre outros.
—
Livre de Inteligência Artificial / Este conteúdo e imagem relacionada não foram gerados por IAs.
—
Fale com o Editor >
—
+55 19 3252-4324
Barão de Itapura, 2323
8° andar, Guanabara
Campinas, SP
Brasil
