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Senado aprova com modificações Marco Legal das Startups Texto aprovado com modificações volta para a Câmara dos Deputados, onde teve origem. por Julhi Bonespírito O Senado aprovou na última quarta-...
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ANPD abre consulta pública a respeito da regulamentação da comunicação de incidentes de segurança Vazamentos de dados dos últimos meses pressionaram a ANPD para antecipar um guia de comunicação de ...
Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá agiliza rito e reduz custos Resolução administrativa n. 46 define novo formato de processo arbitral, mais rápido e barato para a ...
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ITBI só pode ser cobrado após registro do imóvel Município de São Paulo queria cobrar o imposto após o compromisso de compra e venda. por Julhi Bonespírito O Supremo Tribunal Federal (STF) estabele...
Abriu o prazo para declaração anual de capitais brasileiros no exterior A partir desse ano, o valor mínimo que obriga à declaração de ativos é de US$ 1 milhão. Atenção para o prazo. A declaração a...