Painel Tributário n. 47
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Planejamento societário: regras claras antes do jogo começar

Legale n. 807 ― Numa só frase, o planejamento societário poupa os sócios de lidar com os conflitos por meio de disputas internas ― na maioria das vezes com consequências irreparáveis ― que poderiam ser evitadas se as regras do jogo fossem definidas com clareza, antes do jogo começar, independentemente do porte do negócio.

Por Mariana Fiorio.

 
Constituir ou reestruturar uma sociedade sem um planejamento societário é como participar de um jogo com metade das regras definidas e deixar a outra metade para negociá-las durante a partida, em meio a disputas, crises e conflitos. É o que a experiência nos mostra em mais de 20 anos de suporte legal a filiais e subsidiárias estrangeiras instaladas no país, sem contar as empresas brasileiras de origem familiar instaladas no Brasil e no exterior.

É preciso mais que um contrato social ou um estatuto bem-feito para tornar um empreendimento sustentável, mesmo quando as coisas estão dando muito certo e os resultados se apresentam positivos. Não é raro, infelizmente, que algumas organizações enfrentem suas maiores crises internas justamente quando os resultados financeiros estão vindo.

O que muitos líderes de negócios e famílias empreendedoras ignoram é que o planejamento societário vai muito além de um documento abarcando os procedimentos legais e contábeis a serem executados por cada um dos sócios de uma empresa. O planejamento societário incide no processo de definição de estratégias, operações e resultados, muito além do estabelecimento de normas e regras pertinentes ao negócio.

Para ficar claro: sua finalidade supera os limites da burocracia; é um ato que visa, principalmente, a proteção dos sócios de uma empresa quanto à integridade do seu patrimônio e finanças pessoais. Além disso, nele são definidos os direitos, as obrigações e as tarefas que cada sócio terá dentro da empresa, atuando, também, como uma excelente ferramenta no combate aos conflitos internos, podendo estabelecer a resolução prévia de determinadas questões com potencial para resultar em litígio.

Entre os principais pontos de um planejamento societário estão a definição das responsabilidades de cada sócio, a escolha do tipo societário adequado, articulado com o modelo tributário, as regras de administração e gestão, as regras de entrada e saída de sócios, o planejamento sucessório (quase sempre negligenciado), considerando o maior número possível de fatores em jogo e cenários, a respeito de temas tão sensíveis: dividendos, distribuição de lucros, crescimento consistente, patrimônio social e pessoal, etc.

A falta de planejamento estruturado pode acarretar em prejuízos significativos, resultados financeiros ruins, confusão patrimonial, maiores chances de judicialização para resolução de problemas, gastos desnecessários e a falta de preparo, previsão e antecipação das mais diversas situações, como, por exemplo, a morte de um dos sócios ou quebra da empresa.

Numa só frase, o planejamento societário poupa os sócios de lidar com os conflitos por meio de disputas internas ― na maioria das vezes com consequências irreparáveis ― que poderiam ser evitadas se as regras do jogo fossem definidas com clareza, antes do jogo começar, independentemente do porte do negócio.

Qual é o momento mais oportuno de fazê-lo?
O planejamento societário costuma ser realizado antes da abertura formal da empresa. Mas isso não significa que, no curso do caminho, não seja o caso de aperfeiçoar o modelo ou repensá-lo. O ponto é que, em se tratando de negócios, finanças e segurança financeira, agir por inércia contando com a sorte ou a estabilidade das relações pessoais pode ser temerário.
 
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O Corporativo VAA é altamente qualificado e experimentado em planejamentos societários de grupos empresariais; formação de consórcios e joint ventures; operações de M&A, incorporações, transformações e cisões; constituição de empresas, subsidiárias ou não, fora do Brasil; políticas de compliance societário; estruturação de operações financeiras; Wealth Management e Mercado de Luxo; gestão de departamentos jurídicos in loco com alocação de advogados e gerentes jurídicos «turn-key»; viabilização de operações junto ao CADE; e suporte às operações disciplinadas pelo BACEN, pela CVM, pelo COAF e outras instituições reguladoras.
 
Nossas publicações têm o objetivo de comunicar a perspectiva legal dos acontecimentos e prover contexto aos fatos jurídicos mais relevantes que podem influenciar companhias e organizações. Casos em concreto demandam atenção técnica personalizada sobre os fatos, e devem obter assessoria jurídica sob medida antes da adoção de qualquer providência legal ou paralegal. Se você, sua empresa ou o conselho de acionistas de sua organização precisam de aconselhamento, entre em contato com o advogado de sua confiança.
 
 
 

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Vaz de Almeida

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