Alterações no Código de Defesa do Consumidor promovem um novo paradigma para a concessão de crédito, baseado na boa-fé e na responsabilidade. Por Julhi Bonespírito. — Legale, n. 742. Baixe o...
Não se classifica como importação por encomenda operação financiada por instituição financeira no exterior, mediante contrato de financiamento firmado em nome do encomendante. Por Helena Chiarini, ...
Falta de um modelo de gestão fiscal organizado e de um planejamento tributário aumentam as chances de irregularidades e multas. Por Geyse Fernandes, com Mauricio Nucci. — Legale, n. 740. Baixe o m...
Projeto de Lei reformula o imposto de renda para pessoas físicas, para empresas e sobre investimentos. Para o governo, mudança proporciona sistema mais justo ao evitar que os mais ricos deixem de p...
Supremo mantém ISS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Por Mauricio Nucci. — Legale, n. 738. Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) dec...
Câmara Superior do CARF autorizou compensação de créditos por gastos com despachantes, armazenamento e embarque e desembarque de cargas. Por Geyse Fernandes, com Mauricio Nucci. — Legale, n. 737. ...
Imposto municipal não é receita e não deve compor a base de cálculo do tributo recolhido pela União. Por Mauricio Nucci. — Legale, n. 736. O ministro Marco Aurélio Mello votou, no último dia...
Discussão judicial cresce após fim do julgamento da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Por Mauricio Nucci. — Legale, n. 735. O fim do julgamento que definiu a exclusão d...
Atacadistas que atuam em operações de varejo também têm direito ao regime. A medida tem validade mínima de 12 meses. Por Geyse Fernandes, com Mauricio Nucci. — Legale, n. 734. A Secretaria da Faze...
Referência no interior do Estado de São Paulo, firma é seis vezes mencionada pelo anuário nacional «ADVOCACIA 500». Por Núcleo de Comunicação. — Sobre Nós. Mais uma vez, Vaz de Almeida Advog...
STJ: Adiantamento de Contrato de Câmbio é operação de câmbio antecipada e só pode ser tributada em razão disso. Por Mauricio Nucci. — Legale, n. 733. Com o entendimento de que o Adiantamento...
