Projeto de Lei reformula o imposto de renda para pessoas físicas, para empresas e sobre investimentos. Para o governo, mudança proporciona sistema mais justo ao evitar que os mais ricos deixem de p...
Supremo mantém ISS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Por Mauricio Nucci. — Legale, n. 738. Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) dec...
Câmara Superior do CARF autorizou compensação de créditos por gastos com despachantes, armazenamento e embarque e desembarque de cargas. Por Geyse Fernandes, com Mauricio Nucci. — Legale, n. 737. ...
Imposto municipal não é receita e não deve compor a base de cálculo do tributo recolhido pela União. Por Mauricio Nucci. — Legale, n. 736. O ministro Marco Aurélio Mello votou, no último dia...
Discussão judicial cresce após fim do julgamento da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Por Mauricio Nucci. — Legale, n. 735. O fim do julgamento que definiu a exclusão d...
Atacadistas que atuam em operações de varejo também têm direito ao regime. A medida tem validade mínima de 12 meses. Por Geyse Fernandes, com Mauricio Nucci. — Legale, n. 734. A Secretaria da Faze...
Referência no interior do Estado de São Paulo, firma é seis vezes mencionada pelo anuário nacional «ADVOCACIA 500». Por Núcleo de Comunicação. — Sobre Nós. Mais uma vez, Vaz de Almeida Advog...
STJ: Adiantamento de Contrato de Câmbio é operação de câmbio antecipada e só pode ser tributada em razão disso. Por Mauricio Nucci. — Legale, n. 733. Com o entendimento de que o Adiantamento...
A negociação permitirá que as dívidas possam ser pagas com até 50% de desconto. Por Mauricio Nucci. — Legale, n. 732. Contribuintes que discutem com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ...
Ação Direta de Inconstitucionalidade pode resultar na revisão ― para maior ― da correção do Fundo de Garantia dos trabalhadores. Por Mauricio Nucci. — Legale, n. 731. O Supremo Tribunal Fede...
Com o ponto final da discussão, ficou garantido o direito à restituição e a exclusão do ICMS destacado da nota fiscal, prevalecendo, assim, a tese defendida pelos contribuintes. Por Mauricio Nucci....
