Trabalho | Tributário | 18/05/21

STF vai julgar se é constitucional o índice de atualização das contas vinculadas ao FGTS

Ação Direta de Inconstitucionalidade pode resultar na revisão ― para maior ― da correção do Fundo de Garantia dos trabalhadores. Por Mauricio Nucci. — Legale, n. 731.   O Supremo Tribunal Fede...

Tributário | 13/05/21

STF conclui o julgamento da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS-COFINS

Com o ponto final da discussão, ficou garantido o direito à restituição e a exclusão do ICMS destacado da nota fiscal, prevalecendo, assim, a tese defendida pelos contribuintes. Por Mauricio Nucci....

Editor | Sobre Nós | 13/05/21

Stolle Machinery certifica Vaz de Almeida como Fornecedor do Ano

Vaz de Almeida Advogados é qualificado com padrão ouro e referência em prestação de serviços de líder mundial da Indústria. Por Núcleo de Comunicação. — Sobre Nós.   Vaz de Almeida Advogados é...

Trabalho | 28/04/21

Publicadas MPs sobre redução de jornadas e salários, suspensão de contratos e antecipação de férias

Programa permite às empresas redução proporcional de jornadas e salários em 25%, 50% e 70% por 4 meses, ou suspensão temporária do contrato. Por Julhi Bonespírito, com Graziela Luchetti. — Legale, ...

Tributário | 22/04/21

STF declara inconstitucional cobrança de ICMS na remessa de mercadorias entre estabelecimentos

Empresas podem requerer, judicialmente, a restituição dos montantes recolhidos nos últimos 5 anos. Por Mauricio Nucci. — Legale, n. 728.   Em decisão unânime, os ministros do STF declararam a ...

Trabalho | 21/04/21

MPs sobre redução de jornadas e salários, suspensão de contratos e adiamento de pagamentos de FGTS já estão prontas

Segunda edição do programa de manutenção do emprego vai permitir até 5 milhões de novos acordos de redução de jornadas e salários e (ou) suspensão de contratos. Por Julhi Bonespírito, com Graziela ...

Tributário | 20/04/21

Cronograma do pagamento de tributos apurados no Simples Nacional

A medida, que beneficia mais de 17,3 milhões de contribuintes, permite o pagamento dos tributos em até duas quotas mensais, iguais e sucessivas. Por Mauricio Nucci. — Legale, n. 726.   Com o o...

Cível | 13/04/21

Stalking: acréscimo ao Código Penal torna a perseguição um crime

Lei 14.132 (2021) inseriu o stalking no capítulo dos crimes contra a liberdade pessoal, instituindo, com o artigo 147-A, o crime de perseguição. Por Julhi Bonespírito. — Legale, n. 724.   Resp...

Cível | Corporativo | 12/04/21

Painel da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Painel completo a respeito do período de transição entre a 8.666 e a 14.133, os efeitos imediatos da lei nova, as inovações, os principais dispositivos contratuais, o ambiente de negócios e o meio ...

Tributário | 06/04/21

Receita autoriza uso de saldo negativo de IRPJ para pagar INSS

Recolhimentos por estimativa ocorreram antes do e-Social, mas o Fisco aceitou a compensação cruzada. Por Mauricio Nucci. — Legale, n. 722.   Empresas com saldo negativo de Imposto de Renda (IR...