Operação da Receita Federal revela falta de planejamento e desorganização dos contribuintes
Falta de um modelo de gestão fiscal organizado e de um planejamento tributário aumentam as chances de irregularidades e multas.
Geyse Fernandes e Mauricio Nucci
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Desde 2019, a Receita Federal do Brasil segue com a operação «fonte não pagadora», que já identificou milhares de empresas, de todos os portes e segmentos do mercado, que efetuaram os pagamentos dos salários aos seus colaboradores e prestadores de serviços, fizeram o desconto do imposto de renda de suas remunerações, mas não repassaram os valores de IR retidos à Receita.
O não recolhimento do imposto é conduta grave e constitui crime contra a ordem tributária e apropriação indébita. Entretanto, na maioria dos casos, a Receita identificou que os contribuintes cometeram a infração por descontrole ou erro na prestação de informações. Não agiram de má-fé.
O objetivo da operação, portanto, é dar a oportunidade para que as empresas regularizem sua condição fiscal, reparando o não recolhimento ou corrigindo a divergência de informações. Trata-se de uma oportunidade, considerando que a multa aumenta o valor devido entre 75% e 225%.
Segunda fase da operação
Este ano a operação inicia sua segunda fase. Nessa nova etapa, 11.438 empresas serão notificadas.
Serão enviadas mensagens para as caixas postais eletrônicas no e-CAC com o detalhamento de todas as divergências encontradas, com orientações básicas para proceder a regularização.
As empresas que não corrigirem os erros ou não justificarem as divergências serão autuadas e multadas.
Compliance tributário
A solução mais simples e mais eficaz costuma ser o compliance tributário. Em termos bem simples, uma espécie de «diagnóstico fiscal».
A ideia é interromper a relação reativa com o Fisco e planejar a gestão inteligente dos tributos, alinhado às estratégias da empresa. Esse reposicionamento costuma gerar economia e conformidade com a legislação.
Um planejamento estratégico tributário pode redefinir, por exemplo, os impactos fiscais de um novo projeto industrial ou a logística mais econômica para a distribuição de (seus) produtos.
Em resumo, conhecer e estudar as operações, identificar e escolher o melhor modelo tributário e capacitar os envolvidos.
De todo o modo, nossos especialistas estão sempre prontos para identificar oportunidades reais de redução de custos tributários e de eliminação ou redução de riscos e contingências. Fale com o advogado de sua confiança.
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