STF forma maioria para julgar inconstitucional a multa isolada decorrente de compensação não homologada. Por Mauricio Nucci, com Rafael Maniero. ― Legale, n. 852. O Supremo Tribunal F...
Programa Emprega + Mulheres: fim do prazo de adaptação solicita atenção à «nova CIPA» com competências ampliadas, aos protocolos de combate ao assédio, aos canais de denúncia e treinamentos. ...
Julgamento a respeito da incidência de IRPJ e de CSLL sobre os benefícios fiscais de ICMS terá «efeito vinculante» e pode ser uma oportunidade para os contribuintes que ainda não ajuizaram suas açõ...
Pela segunda vez consecutiva, Amanda é destaque no especial «Análise Advocacia Mulher 2023» em duas categorias. Paulo Reganin, editor. Pelo Núcleo de Comunicação. English > ― Sobre Nós. &...
HeForShe: impulsionar o diálogo entre os homens, rapazes e garotos, a respeito de como podem agir como aliados na promoção da equidade de gêneros. Foto: Matheus Schmitt, do Corporativo. Paul...
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STF: autoridades brasileiras podem requisitar dados diretamente às redes sociais e aplicativos de comunicação sem se submeter ao Acordo Brasil-Estados Unidos sobre ‹Assistência Judiciária em Matéri...
Inteligência Artificial e Direitos Autorais ― dilema ou falso dilema? Naruto versus Slater; o «fator humano» e a Responsabilidade Civil. A produção de imagens e conteúdos visuais por meio de ferram...
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Em revisão de precedente, STJ decide que o depósito judicial não tem mais o poder de afastar os encargos de mora nas dívidas em execução. Por Julhi Bonespírito e Michelle Lima. ― Legale, n. ...
