Alerta sobre Domicilio Judicial Eletrônico: prazo para o cadastro voluntário de adesão se encerra no próximo dia 30 de maio.
Por Julhi Bonespírito.
―
Legale, n. 889.
Baixe o Guia em PDF >
O Domicilio Judicial Eletrônico é uma solução desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de estabelecer um canal centralizado de comunicação entre todos os Tribunais brasileiros e as Pessoas Físicas e Jurídicas. Estabelecido como um canal oficial, a plataforma substitui todos os outros meios e formas de comunicação tradicionais, como as cartas de citação e as diligências dos Oficiais de Justiça.
Neste novo cenário, mais seguro, mais ágil e mais econômico, a comunicação se torna, sem sombra de dúvidas, mais eficaz. Porém, o novo formato solicita uma atenção cuidadosa das empresas com (a) o processo de cadastramento e com (b) a escolha dos profissionais que terão acesso à plataforma.
O primeiro ponto de atenção é bem óbvio: se as empresas não fizerem o cadastro por si mesmas, serão compulsoriamente cadastradas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base nos dados da Receita Federal. Nesse caso, a empresa abre mão de decidir por si mesma quem são os seus contatos mais adequados e até qual endereço de e-mail deve ser o destinatário das comunicações oficiais dos Tribunais.
O segundo ponto, a escolha cautelosa dos profissionais inseridos no cadastro, é um tema ainda mais delicado: um usuário despreparado para lidar com a plataforma, pode tornar a empresa oficialmente citada pela Justiça, disparando prazos processuais contra seus próprios interesses, ― e todas as suas consequências legais, inclusive revelia e multas processuais ―, simplesmente acessando o conteúdo publicado.
Em razão da criticidade do tema, para apoiar os nossos clientes, o Hub de Prevenção e Resoluções de Conflitos preparou um guia básico de como proceder o cadastro. Além disso, uma equipe já está preparada para prestar o suporte remoto, durante o cadastro, aos clientes que o solicitarem.
―
Análise Advocacia destaca Tributário Vaz de Almeida, liderado por Mauricio Nucci, como referência do mercado >
Análise Advocacia reconhece, pela 8ª vez, VAA como um dos «Escritórios Mais Admirados do Brasil» >
Julhi Bonespírito e Amanda Duarte são destaques no anuário Análise Advocacia Mulher 2024 >
Vaz de Almeida figura entre os Escritórios de Advocacia Mais Premiados do Brasil em 2023 >
Amanda Duarte recebe o reconhecimento Thomson Reuters Stand-Out Lawyer 2023 e 2024 >
Amanda Duarte é eleita, pela 2ª vez, uma das «Advogadas Mais Admiradas do Brasil» >
Vaz de Almeida segue entre os escritórios mais admirados na Advocacia Regional >
VAA é finalista do Prêmio Análise DNA+ FenaLaw 2023 >
—
Pessoas e Comunidade >
Conheça os nossos líderes >
Prêmios, Selos e Reconhecimentos >
Notícias: conteúdo de qualidade no nosso portal >
—
«Autoridade legal com elegância, desde 2001.»
—
Tributário >
Corporativo >
Relações do Setor Automotivo >
Prevenção e Resolução de Conflitos >
Relações de Trabalho, Mobilidade Global e Gestão de Pessoas >
Propriedade Intelectual >
ESG, Ambiental e Sustentabilidade >
Inovação, Direito Digital e Cibersegurança >
Infraestrutura, Imobiliário e Construção Civil >
Direito Administrativo, Direito Público e Regulatório >
—
Nossas publicações têm o objetivo de comunicar a perspectiva legal dos acontecimentos e prover contexto aos fatos jurídicos mais relevantes que podem influenciar companhias e organizações. Casos em concreto demandam atenção técnica personalizada sobre os fatos, e devem obter assessoria jurídica sob medida antes da adoção de qualquer providência legal ou paralegal. Se você, sua empresa ou o conselho de acionistas de sua organização precisam de aconselhamento, entre em contato com o advogado de sua confiança.
«Legale», «Artigo», «Especial», «Painel Tributário», «Temas Tributários» e «Notícias & Alertas» são informativos periódicos e constituem uma prestação de serviços à comunidade empresarial. Os conteúdos podem dispor de links para websites de terceiros, a fim de facilitar o acesso dos nossos seguidores e assinantes aos serviços e publicações referidos. Não nos responsabilizamos, entretanto, pela integridade destes links, que podem apresentar problemas como indisponibilidade de acesso em razão de falhas em seus servidores, acidentes nos sistemas de rede, fragilidades em seus mecanismos de segurança, entre outros.
—
Livre de Inteligência Artificial / Este conteúdo e imagem relacionada não foram gerados por IAs.
—
Fale com o Editor >
—
+55 19 3252-4324
Barão de Itapura, 2323
8° andar, Guanabara
Campinas, SP
Brasil
