A medida ― que já desagradou diversos setores da economia, ― pode ser judicialmente questionada, seja por falta de razões que justifiquem sua imposição por meio de Medida Provisória, seja por impor...
Alerta sobre Domicilio Judicial Eletrônico: prazo para o cadastro voluntário de adesão se encerra no próximo dia 30 de maio. Por Julhi Bonespírito. ― Legale, n. 889. Baixe o Guia em PDF > O Dom...
Por Mauricio Nucci. ― Legale, n. 888. Foi protocolizado, na última quarta-feira, dia 15 de maio, o Projeto de Lei que formaliza o acordo firmado entre o Governo Federal e o Congresso Naciona...
«Insegurança jurídica» e «desrespeito ao princípio da anterioridade» são argumentos plausíveis para questionar judicialmente o entendimento da Receita Federal. Órgão entende que os efeitos da medid...
«Stand-Out Lawyer»: pesquisa elaborada pelo Thomson Reuters Institute lista, por dois anos consecutivos, Amanda Duarte entre «os profissionais mais qualificados para compor a amostra internacional ...
Empresas têm até o domingo próximo, dia 31 de março, para divulgar o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. Por Graziela Barreto Luchetti. ― Legale, n. 886. Alert...
Painel Tributário Vaz de Almeida. Tendências, decisões de impacto econômico e os principais acontecimentos, — de maneira simples e direta —, para quem tem pressa. Painel Tributário, n. 75. Por Mau...
Amanda Pesciutti Duarte e Julhi Meire Almiron Bonespírito são nominadas pelo anuário especial Análise Advocacia Mulher 2024, entre as «advogadas mais admiradas do Brasil». Do Núcleo de Comun...
O STF e a pejotização dos hipersuficientes: profissionais esclarecidos e hipersuficientes detêm plena capacidade de exercer sua autonomia e adotar formas de divisão de trabalho diferentes da relaçã...
Novo Programa de Alimentação do Trabalhador: cartões de benefícios flexíveis podem ser considerados como remuneração disfarçada e incorrer em encargos trabalhistas, previdenciários e fiscais. Por G...
Obrigações societárias: descumprimento do prazo pode resultar em responsabilização de administrações. Por Ana Carolina do Amaral Madeira. ― Legale, n. 883. Expira, no dia 30 de abril de 2024...
