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Tributário |
16/01/23
Legale n. 838 ― Novo REFIS: equipes da Fazenda, Planejamento e Gestão afirmam ter elaborado pacote de medidas visando a recuperação das contas públicas e o incentivo à regularização tributária.
Por...
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Tributário |
03/01/23
Legale n. 836 ― Medidas publicadas no 1º dia útil do novo mandato presidencial revogam redução de alíquotas do frete marítimo, alíquotas do PIS-PASEP e da COFINS.
Por Mauricio Nucci, com Rafael Man...
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Tributário |
03/01/23
Legale n. 835 ― Mudança nas regras sobre preços de transferência pretende reduzir o volume de autuações e litígios e facilitar o compromisso com novos acordos internacionais para evitar dupla tribu...
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21/12/22
Legale n. 833 ― Prazos processuais no STF ficam suspensos até 31 de janeiro de 2023: plantão judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) receberá pedidos de urgência, com limitações.
Por Julhi Bones...
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Tributário |
16/12/22
Painel Tributário n. 58 ― Decisões judiciais, atualizações normativas e agenda fiscal para quem tem pressa.
Por Mauricio Nucci, Rafael Maniero, Helena Chiarini e Letícia Benozzati.
Al...
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07/12/22
Legale n. 831 ― Em M&A, as cláusulas de earn-out são estratégicas e bastante comuns. Mas como saber se estão bem elaboradas?
Por Thiago Pereira.
Depois de analisarmos o potencial litigio...
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06/12/22
Painel Tributário n. 57 ― Decisões judiciais, atualizações normativas e agenda fiscal para quem tem pressa.
Por Mauricio Nucci, Rafael Maniero, Helena Chiarini e Letícia Benozzati.
ST...
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24/11/22
Legale n. 829 ― Exclusão da incidência de PIS-COFINS Importação sobre os valores pagos à título de prestação de serviços.
Por Helena Chiarini.
Alerta ― Os contribuintes podem ajuizar pedido para qu...
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18/11/22
Painel Tributário n. 56 ― Decisões judiciais, atualizações normativas e agenda fiscal para quem tem pressa.
Por Mauricio Nucci, Rafael Maniero, Helena Chiarini e Letícia Benozzati.
CARF afas...
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11/11/22
Painel Tributário n. 55 ― Decisões judiciais, atualizações normativas e agenda fiscal para quem tem pressa.
Por Mauricio Nucci, Rafael Maniero, Helena Chiarini e Letícia Benozzati.
Alerta: p...