A convite da Câmara Brasil-Alemanha, Mauricio Nucci vai palestrar a respeito das principais mudanças trazidas pela Reforma Tributária.
Do Núcleo de Comunicação.
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A convite da Câmara Brasil-Alemanha, Mauricio Nucci, sócio da Área tributária, vai palestrar na jornada de debates sobre a Reforma Tributária com o tema «As principais mudanças trazidas pela Reforma», em evento presencial no próximo dia 24 de agosto. Sediado na AHK São Paulo, o evento é uma oportunidade para uma análise cuidadosa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n. 45, de 2019, aprovada pela Câmara dos Deputados no início de julho e já em tramitação no Senado Federal. Exclusivo para associados.
24.08, às 9
Câmara Brasil-Alemanha
Rua Verbo Divino, 1488, 3°
Chácara Santo Antônio
São Paulo
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Leia o Especial: a Reforma Tributária no Senado
Com a PEC 45, outras duas propostas de emenda combinadas também constituem a chamada Reforma Tributária e tramitam conectadas desde o dia 8 de agosto, no Senado por determinação da Presidência da Casa: as PECs ns. 110, de 2019, e 46, de 2022. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai dar o seu suporte informativo promovendo uma série de audiências públicas para aprofundar os debates, mas não vai funcionar como uma instância com poder de voto no curso da tramitação. Isso quer dizer que, da CCJ, o texto ― sob a relatoria do Senador Eduardo Braga (MDB-AM) ― seguirá direto para o Plenário. Discutida como uma possibilidade desde a promulgação da Constituição Federal, de 1988, a reforma do sistema tributário brasileiro nunca foi submetida a uma revisão sistemática.
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Íntegra da PEC 45 aprovada pela Câmara
Íntegra da PEC 110 do Senado
Nota Informativa do Ministério da Fazenda
Nota Técnica do Ministério da Fazenda
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