STF forma maioria para julgar inconstitucional multa isolada
STF forma maioria para julgar inconstitucional a multa isolada decorrente de compensação não homologada. Por Mauricio Nucci, com Rafael Maniero. ― Legale, n. 852. O Supremo Tribunal F...
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Julgamento a respeito da incidência de IRPJ e de CSLL sobre os benefícios fiscais de ICMS terá «efeito vinculante» e pode ser uma oportunidade para os contribuintes que ainda não ajuizaram suas açõ...
Pela segunda vez consecutiva, Amanda é destaque no especial «Análise Advocacia Mulher 2023» em duas categorias. Paulo Reganin, editor. Pelo Núcleo de Comunicação. English > ― Sobre Nós. &...
HeForShe: impulsionar o diálogo entre os homens, rapazes e garotos, a respeito de como podem agir como aliados na promoção da equidade de gêneros. Foto: Matheus Schmitt, do Corporativo. Paul...
Painel Tributário n. 62 ― Tendências dos Tribunais, decisões de impacto econômico e os principais eventos fiscais para quem tem pressa. Por Mauricio Nucci, Rafael Maniero, Helena Chiarini, Letícia ...
STF: autoridades brasileiras podem requisitar dados diretamente às redes sociais e aplicativos de comunicação sem se submeter ao Acordo Brasil-Estados Unidos sobre ‹Assistência Judiciária em Matéri...
O Supremo Tribunal Federal confirmou a validade da apreensão da CNH e do passaporte, entre outras medidas coercitivas, para o cumprimento eficaz de ordens judiciais. Por Michelle Lima. ― Leg...
Painel Tributário n. 60 ― Decisões judiciais, atualizações normativas e agenda fiscal para quem tem pressa. Por Mauricio Nucci, Rafael Maniero, Helena Chiarini e Letícia Benozzati. Governo d...
Em revisão de precedente, STJ decide que o depósito judicial não tem mais o poder de afastar os encargos de mora nas dívidas em execução. Por Julhi Bonespírito e Michelle Lima. ― Legale, n. ...
Painel Tributário n. 59 ― Decisões judiciais, atualizações normativas e agenda fiscal para quem tem pressa. Por Mauricio Nucci, Rafael Maniero, Helena Chiarini e Letícia Benozzati. CARF afas...
Legale n. 840 ― Novo Marco Regulatório de Fundos de Investimento: segundo assessoria de comunicação da Comissão de Valores Mobiliários, Resolução CVM 175 torna a indústria de fundos «mais moderna, ...