Passada a euforia entorno do Visual Law como objeto de marketing jurídico e de hype para os «especialistas», o que, efetivamente, veio pra’ficar? O Visual Law como uma provocação. Do Núcleo de Comunicação de Vaz de Almeida Advogados.
Por Paulo Reganin, com
Manu Georges.
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Artigo.
Pessoas e Organizações contratam o tempo todo, aceitam termos de uso, se comprometem com políticas de privacidade, adquirem direitos, pagam por experiências e vendem transformações, em todas as direções ― e a respeito de praticamente tudo. Não importa se é um jantar, a compra de um tíquete de viagem, ou uma prestação de serviços complexa: existe sempre uma proporção entre os objetos dos contratos e suas expressões formais, entre os escopos e a linguagem adequada para formulá-los, de um aperto de mãos a um contrato bicolunado de 100 páginas.
Mas se, por um lado, é quase impossível separar o tipo de compromisso firmado de sua expressão mais ou menos formal, por outro lado, também podemos afirmar que, embora o objeto do contrato imponha a forma mais razoável por meio do qual ele deverá ser expresso, ainda sim, o combinado não coincide perfeitamente com a sua expressão. Em outras palavras, o compromisso ajustado e a sua forma não são rigorosamente ‹um›. A inteligência do conteúdo do contrato e a inteligência de sua expressão formal são, a rigor, duas coisas diferentes.
Claro, o método é imposto pelo objeto, e alguns objetos são praticamente imutáveis, como um contrato de venda e compra. Ainda assim, as naturezas dos bens mudam, as linguagens evoluem e as pessoas não são as mesmas.
Essa hipótese precisa ser considerada porque muitos advogados tratam a substância e a forma dos contratos como se fossem rigorosamente uma só coisa, usando a mesma redação para objetos e partes totalmente diferentes, apegados a uma determinada estética linguística ainda com resquícios do século XIX e por meio da qual se sentem seguros, baseados na crença de que somente usando essa linguagem terão feito um trabalho intelectual tecnicamente preciso, com elegância e autoridade.
E o que muitos advogados não veem é que esse apego a uma determinada plástica, apego a uma determinada expressão estética tradicional, desconectada dos clientes do século XXI, pode prejudicar a própria funcionalidade do contrato.
Dizendo a mesma coisa de maneira diferente, a linguagem textual e visual precisa considerar os referenciais das pessoas envolvidas e suas ferramentas cognitivas, a fim de imprimir um tom de voz compreensível e, portanto, mais eficaz. E isso vale não só para os contratos, mas também para todas as peças de um processo judicial e todos os outros documentos de natureza legal.
O ponto é esse. Estamos lidando com executivos e magistrados cada vez mais jovens e, no entanto, projetamos sobre eles uma linguagem cada vez mais inacessível.
Nossos clientes
têm pressa
Como os contratos formais documentam um compromisso que não está livre de riscos, fazê-lo na melhor forma e na melhor técnica é quase uma obsessão para os seus especialistas mais sérios que buscam, ao máximo, dar transparência à descrição dos objetos, alinhar as expectativas dos envolvidos, estipular com clareza os preços ou formas de contraprestação, incluindo os mecanismos de resolução.
E muito embora saibamos que um contrato costuma ser uma representação formal de um acordo, fruto de negociação ajustada pelas partes, não é raro o descontentamento tardio acompanhado de novas interpretações. E também não é raro que, no calor das negociações, as partes costumem projetar sobre os contratos uma interpretação própria de seus termos e, em nome do compromisso de viabilizá-los o mais rapidamente possível, assumem riscos ou consentem com eles temerariamente.
A linguagem
à serviço das pessoas
Para lidar com esse tema, uma prática chamada Design Thinking propõe o ‹redesenho do pensamento› partindo não apenas das expectativas ou ‹dores› declaradas, no caso, pelas partes contratantes, mas considerando os seus referenciais culturais e suas demandas. O Design Thinking é uma ferramenta, de certa maneira «baseada na empatia», com «uma abordagem de inovação centrada no ser humano e apoiada pelas ferramentas do design para integrar as necessidades das pessoas, as possibilidades da tecnologia e os requisitos para o sucesso dos negócios» (Tim Brown).
Neste contexto, o Visual Law, que é a aplicação do Design Thinking na comunicação legal, surge com o objetivo de tornar os serviços jurídicos mais transparentes e intuitivos. Em meio a uma Cultura de superprodução da informação, de crescimento exponencial de dados e canais, e de uma disputa cada vez mais competitiva por atenção, os textos clássicos de natureza legal estão se tornando rapidamente obsoletos e ineficientes diante das linguagens mais visuais e das redações cada vez mais sintéticas.
Para não se perder: Design Thinking > Legal Design > Visual Law.
Sejamos realistas
Depois do Twitter (a referência é só exemplificativa), ninguém lê mais do que uma linha ou duas; e se você chegou até aqui, é praticamente um acidente estatístico.
Essa conclusão pode parecer um insulto para quem aprecia um texto bem escrito como, por exemplo, o «Sermão de Quarta-feira de Cinzas, em Roma, na Igreja de S. Antônio dos Portugueses», do Padre Antônio Vieira SJ, de 15 de fevereiro de 1673. Mas o fato é que hoje em dia, as pessoas mal conseguem assistir um filme inteiro sem se distrair com o Instagram ou o TikTok.
Enquanto isso, o foco dos líderes de negócios (e também dos Magistrados) está concentrado em desobstruir barreiras, superar adversidades, criar soluções e obter resultados ― e não decifrar textos desnecessariamente complicados. Mas, curiosamente, na contramão dos fatos, muitos advogados continuam apostando nos longos discursos, nos layouts monótonos e no «juridiquês» como uma expressão «pseudointelectual» de suas autoridades: apostas que só fazem angariar antipatia e descolamento do universo corporativo.
Os códigos fechados do «juridiquês», restritos apenas aos operadores do Direito, fazem supor que «não é possível tratar de temas tecnicamente complexos de maneira acessível». O ponto, aqui, é que, para os clientes com bons recursos cognitivos em inteligência lógica e verbal, esses «códigos fechados» podem parecer presunçosos e até cômicos.
Então, digamos, você pode escolher parecer inteligente e desafiador com o seu «juridiquês» ou se concentrar nos resultados de que precisa ― e ser ainda mais inteligente do que quer parecer.
O poder do
Visual Law
Ora, quem já teve de lidar com um contrato cujos dispositivos pareciam bem claros para as partes por ocasião da assinatura, mas que, com o tempo, se tornaram objeto de sucessivas camadas de interpretações subjetivas, sabe bem o quanto uma linguagem deficiente ou imprecisa pode comprometer o sucesso de um negócio. Ainda mais com os efeitos do tempo que, pouco a pouco, costumam despir os compromissos de suas motivações originais e convergência de vontades, até restar apenas o que o contrato objetivamente diz de si, diante de um juiz.
Nos ecossistemas corporativos, os contratos são elaborados por advogados de um lado, para serem compreendidos e interpretados por outros advogados, do outro lado. Esse tipo de código especializado e restrito apenas aos operadores do Direito costuma torná-los (eles mesmos) reféns de uma cultura de escassez, porque, ao invés de facilitar o entendimento das partes contratantes (os executivos, seus clientes) para viabilizar os seus negócios, tornam-nos, em verdade, seus reféns, apequenando seus papeis à tradutores legais, quando poderiam aspirar projetos bem maiores.
Contra todos esses riscos, nenhum recurso é capaz de superar o Visual Law.
Afinal, o propósito do Visual Law é justamente tornar a informação jurídica mais acessível, por meio da leveza e do conforto do design gráfico e de suas ferramentas criativas, combinadas com a elaboração de textos mais amigáveis, com o objetivo de facilitar a compreensão dos conteúdos pelos seus destinatários e, se for o caso, de persuadi-los com maior eficiência e eficácia do que qualquer texto técnico tradicional (isoladamente) poderia fazê-lo.
Os Departamentos
Jurídicos querem isso
O papel dos contratos é comunicar. É o de fixar os termos dos compromissos e de prover segurança aos seus envolvidos, ― e se justificam somente em função disso ―, razão pela qual não faz sentido algum serem instrumentos confusos e de complexa estruturação. Quando são elaborados com formalidade excessiva, apoiados exclusivamente por termos técnicos, deixam de falar a quem mais importa: os contratantes.
Ainda é incomum nos contratos, por exemplo, a inserção de imagens e vídeos, de fluxogramas, de ilustrações e dos registros digitais 3D, além da atualização da seleção de fontes tipográficas de maior legibilidade para facilitar a leitura dos conteúdos e sua compreensão. Muito pelo contrário, contratos, termos de uso, políticas de privacidade e de compliance são, em geral, grandes blocos de texto justificados nas duas margens laterais (isso não é mais necessário depois da digitalização e assinatura digital certificada), o que cansa e confunde a visão, além de deixarem de cumprir o seu papel essencial, que é facilitar o alinhamento das expectativas das partes e evitar os conflitos.
Estes recursos, usados com sobriedade, costumam tornar os contratos mais inteligíveis para quem deve efetivamente lê-los e operacionalizá-los.
O hype do Visual Law não
foi uma coisa má
O tema da acessibilidade à informação de natureza jurídica se popularizou com o «crossover» entre o Direito e o Design Thinking, promovido pelo laboratório de Legal Design da Faculdade de Direito de Stanford, por volta de 2013.
Entre nós, o Visual Law ganhou especial atenção somente no início da pandemia causada pela CoViD-19, (no Brasil, nos primeiros meses de 2020), como uma entre as muitas iniciativas para tornar a relação cliente-advogado e o acesso ao Poder Judiciário mais amigáveis, diante dos desafios impostos pelos protocolos sanitários. Que advogado não se lembra da mobilização entorno do tema, nos primeiros três ou quatro meses de isolamento? Quase ninguém falava sobre isso e, de repente, haviam «especialistas» por toda parte vendendo seminários, templates customizáveis e cursos on-line. (Na época, nos perguntávamos entre nós como aquelas pessoas se tornaram especialistas tão de repente!).
Passada a agonia do distanciamento e o hype do marketing jurídico, os melhores trabalhos em Visual Law, hoje em dia, carregam menos «purpurina» nas informações gráficas, não subestimam os textos bem escritos, e procuram combinar todas as linguagens de maneira leve, com mais suavidade e equilíbrio.
Para fazer isso com toda segurança e eficácia, muitos escritórios e advogados estão investindo em campos de conhecimento que antes faziam parte apenas do universo dos especialistas em Comunicação como, por exemplo, a Plain Language, a UX Writing e o design gráfico.
A linguagem visual
é comprovadamente mais eficaz
Entender o mundo por meio de imagens é uma contingência primitiva da nossa natureza e é por isso que uma redação empática, associada ao Visual Law, pode tornar a comunicação jurídica mais atraente e, principalmente, mais claramente compreensível. A esse respeito, há muito conteúdo científico disponível documentando que imagens, ilustrações, ícones e composições gráficas acessam o cérebro antes dos códigos escritos e são reconhecidos e processados muito mais rapidamente do que os conteúdos registrados apenas por meio de palavras. (Richard E. Mayer, Colin Ware e Ruth C. Clark são imprescindíveis e suas obras a respeito são referidas no final do artigo).
E, como se não bastasse, a assimilação e a retenção pela memória das imagens associadas aos códigos escritos são consideravelmente superiores à assimilação e a retenção pela memória dos códigos escritos isolados ou combinados com quaisquer outros sentidos, disparando imediatamente sensações de conforto cognitivo e familiaridade emocional.
Para quem está
começando: Visual Law não é
«trabalho de escola»
Aos fãs do Visual Law, porém, convém ficarem atentos aos perigos do «fanatismo».
Muitos trabalhos em Visual Law parecem fruto de um certo deslumbramento pelo design ou uma «desordem afetiva», como se quisessem compensar as saudades pelos elogios aos «trabalhos escolares». Isso pode explicar, por exemplo, os excessos de recursos gráficos, as cores chamativas e os exageros indiscriminados nos destaques. (Quando tudo é destaque, nada é destaque!).
E a coisa pode ficar ainda mais feia se o advogado não tiver, pelo menos um pouco, a habilidade de aprender a apurar a sua sensibilidade plástica e sua lucidez estética: o risco é entregar uma solução visualmente tão poluída e tecnicamente discutível que ofusque a centralidade dos conteúdos, a ponto de uma formatação convencional de texto parecer mais interessante, segura e agradável.
O Visual Law também não é um subterfúgio para suprir as deficiências dos redatores medíocres, ou um atalho para responder às expectativas de quem tem preguiça de ler ou pensar. A precariedade dessas habilidades mais básicas (saber escrever e saber ler) não costumam passar despercebidas e não nos parece que possam ser compensadas pelos recursos do design gráfico.
A chave do Visual Law é a empatia e vem antes do estudo do design. Por isso, aceitamos as críticas de quem discorda do (nosso) entendimento, segundo o qual a compra de pacotes de templates de Visual Law é o avesso de tudo o que esse artigo defende. Afinal, novamente, o propósito do Visual Law é tornar a informação jurídica mais compreensível e funcional, com base nos referenciais e matrizes culturais dos contratantes.
O contrário do
Legal Design é
«projetar»
Ao contrário do que propõe a escuta empática, ― o paradigma a partir do qual o Visual Law se torna possível como ideia e como ação ―, pessoas e Organizações projetam padrões de interpretação das necessidades dos clientes, padrões de solução para os seus problemas e padrões de comunicação dessas soluções. Até certo ponto, os padrões são necessários e ajudam a formular juízos mais rapidamente, estabelecer controles de qualidade e, teoricamente, mais baixos custos pelos melhores esforços.
O problema é que, quando pessoas e Organizações projetam seus referenciais e padrões mentais sobre seus clientes, o que os clientes têm a dizer de si mesmos se torna algo «secundário». Os clientes se tornam «parte do problema» e, nesse sentido, muitos advogados, ao falar em nome de seus clientes, relativizam a importância de que eles compreendam, de que eles se sintam ouvidos e de que eles se sintam expressos pelos documentos legais que criamos.
«Afinal, ninguém escreve por escrever. Nós queremos os resultados.»
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The Cambridge Handbook of Multimedia Learning, de Richard E. Mayer e Logan Fiorella. Cambridge University Press, 3ª edição, 2021.
Information Visualization: Perception for Design, de Colin Ware. Morgan Kaufmann Publishers, 4ª edição, 2020.
E-Learning and the Science of Instruction: Proven Guidelines for Consumers and Designers of Multimedia Learning, de Ruth C. Clark e Richard E. Mayer. Pfeiffer, 4ª edição, 2016.
Visual Thinking for Design, de Colin Ware. Morgan Kaufmann Publishers, Edição Ilustrada, 2008.
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