Legale n. 817 ― Sistema «Sniper» é capaz de identificar em segundos os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas.
Por Julhi Bonespírito e Michelle Lima.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou, no dia 16 de agosto, o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos, também conhecido como «Sniper». De acordo com as informações transmitidas pelos veículos oficiais, o sistema é capaz de identificar em segundos os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas. Com esse mecanismo, se espera reduzir o tempo de conclusão dos processos na fase de execução e cumprimento de sentença, trazendo mais efetividade ao Poder Judiciário.
Vale dizer, segundo o último relatório «Justiça em Números» (CNJ/2021), as ações em fase executiva já representam mais da metade dos processos pendentes no cenário judicial brasileiro. Também, pudera: são idas e vindas entre pedidos de pesquisas patrimoniais em sistemas de busca variados e o aguardo da respectiva autorização judicial em cada etapa.
A partir de agora, um único requerimento judicial pode atingir um leque maior de informações de ativos e patrimônios em diversas bases de dados. Isso porque, «já estão integrados ao Sniper os dados de CPF e CNPJ, as bases de candidatos e bens declarados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), informações sobre sanções administrativas, empresas punidas e acordos de leniência (CGU), dados do Registro Aeronáutico Brasileiro (Anac), embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro (Tribunal Marítimo) e informações sobre processos judiciais, como partes, classe, assunto dos processos e valores (cabeçalho processual do CNJ)», conforme noticiado pelo CNJ. Há, ainda, um módulo de dados sigilosos, em que poderão ser adicionadas informações fiscais e bancárias, com acesso restrito a usuários autorizados, a partir da integração com o InfoJud e o SisbaJud.
O sistema Sniper integra o Programa Justiça 4.0, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça, tem por objetivo promover maior acesso à Justiça mediante a adoção de ações e projetos voltados ao uso colaborativo de novas tecnologias e inteligência artificial. Com isso se busca, em suma, trazer mais eficiência e inovação tecnológica ao Poder Judiciário Brasileiro.
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