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Destaques | 02/02/23

Depósito judicial não desobriga devedor de encargos de mora remanescentes

Em revisão de precedente, STJ decide que o depósito judicial não tem mais o poder de afastar os encargos de mora nas dívidas em execução.   Por Julhi Bonespírito e Michelle Lima. ― Legale, n. ...

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    Painel Tributário n. 59

Cripto & Meta | Destaques | 20/10/22

Penhora de criptomoedas já é possível na justiça brasileira

Legale n. 824 ― De acordo com precedentes proferidos em ações de execução, os criptoativos podem ser uma nova opção de bens penhoráveis. Por Michelle Lima, com Julhi Bonespírito. Da leitura de duas...

Destaques | 02/09/22

Sniper: nova ferramenta da Justiça aprimora a recuperação de crédito

Legale n. 817 ― Sistema «Sniper» é capaz de identificar em segundos os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas. Por Julhi Bonespírito e Michelle Lima. O C...

Destaques | 13/07/22

Inédito: STJ decide conflito de competência entre tribunais arbitrais de uma mesma Câmara

Legale n. 805 ― Em um julgamento inédito, o STJ se viu obrigado a examinar o conflito de competência entre dois tribunais arbitrais de uma mesma Câmara, que se declararam competentes para arbitrar ...

Cripto & Meta | Destaques | 31/05/22

Metaverso: novos negócios e implicações jurídicas

Legale n. 795 ― O metaverso e seus primeiros passos rumo a um futuro de novos negócios. Para compreender as mudanças e se preparar para elas. Na foto: Eva Vaz de Almeida, nosso avatar no metaverso ...

Destaques | 02/05/22

Mediação: um facilitador cada vez mais presente na Recuperação Judicial

Legale n. 792 ― Mediação na Recuperação Judicial. O avanço dos meios alternativos de solução de conflitos e a busca por celeridade e por menor onerosidade. Por Julhi Bonespírito e Michelle Lima. A ...

Destaques | 11/03/22

Como fica o retorno das gestantes ao trabalho presencial?

O afastamento do trabalho presencial só deve ser mantido para a mulher que ainda não tenha completado o ciclo vacinal. Por Julhi Bonespírito e Gaziela Barreto Luchetti.   O presidente Jair Bol...

Destaques | 24/02/22

Terceirização: tomadoras e prestadoras de serviços respondem juntas por fraude ao vínculo empregatício

Tomadora e prestadora de serviços devem fazer parte da ação conjuntamente; decisão judicial deve produzir ― em ambas ― idênticos efeitos. Por Julhi Bonespírito.   O pleno do Tribunal Superior ...

Paulo Reganin Portal de Notícias

Fatos e cenários abordados com uma linguagem simples e direta, por meio de categorias temáticas que abrangem a atmosfera completa das forças que atuam sobre o universo corporativo.

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