Conceito de insumo será analisado pelo STF Ministros devem examinar o conceito de insumo e o alcance do artigo 195, §12, da Constituição, que trata do princípio da não cumulatividade. Entenda. por ...
Receita admite que álcool em gel e máscaras geram créditos de PIS e de COFINS Solução de Consulta n. 164: máscaras e álcool em gel fornecidos aos funcionários da área de produção são insumos e gera...
Para a PGFN, ICMS deve ser computado no cálculo dos créditos de PIS-COFINS Em parecer favorável às empresas, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional entende que não é possível excluir o ICMS do cá...
Painel Tributário Vaz de Almeida Advogados #12 Decisões judiciais, legislação, atualizações normativas e agenda fiscal para quem tem pressa. por Geyse Fernandes e Mauricio Nucci Sancionada lei que ...
Painel Tributário Vaz de Almeida Advogados #11 Decisões judiciais, legislação, atualizações normativas e agenda fiscal para quem tem pressa. por Geyse Fernandes e Mauricio Nucci STF julga incidênci...
STF julga constitucionalidade da incidência do IRPJ e da CSLL sobre a Selic Para relator, IR e CSLL não podem incidir sobre os juros de mora na repetição de indébito, dada sua natureza indenizatóri...
Drawback: decisão do STJ pode beneficiar exportadores Multa de mora só pode ser aplicada após 30 dias depois do vencimento do compromisso de exportar. por Geyse Fernandes e Mauricio Nucci Os contri...
Governo Federal eleva alíquotas do IOF Novas alíquotas do imposto sobre operações financeiras valerão entre 20 de setembro e 31 de dezembro de 2021 e trará um aumento de receita de R$ 2,14 bilhões....
Para empregadores, deve entrar no cálculo da contribuição previdenciária apenas os valores que remuneram o trabalho. por Mauricio Nucci A tese da exclusão dos valores destinados ao vale-transporte,...
Painel Tributário Vaz de Almeida Advogados #10 Decisões judiciais, legislação, atualizações normativas e agenda fiscal para quem tem pressa. por Geyse Fernandes e Mauricio Nucci Após aumento, Doria...
Painel Tributário Vaz de Almeida Advogados #9 Decisões judiciais, legislação, atualizações normativas e agenda fiscal para quem tem pressa. por Geyse Fernandes e Mauricio Nucci Estados querem adiar...