A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS nos termos da MP 1.159, de 2023. Por Mauricio Nucci com Matheus Oliveira. ― Legale, n. 861. Após a derrota do Governo Federal ...
Painel Tributário n. 61 ― Decisões judiciais, atualizações normativas e agenda fiscal para quem tem pressa. Por Mauricio Nucci, Rafael Maniero, Helena Chiarini e Letícia Benozzati. STF inici...
Legale n. 836 ― Medidas publicadas no 1º dia útil do novo mandato presidencial revogam redução de alíquotas do frete marítimo, alíquotas do PIS-PASEP e da COFINS. Por Mauricio Nucci, com Rafael Man...
Contribuintes conseguem o reconhecimento de créditos de PIS e COFINS no transporte de empregados Sob certas condições, Receita Federal reconhece que a compra de vale-transporte e a contratação de f...
Julgamento da inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS será reiniciado Recurso que examina a constitucionalidade da inclusão do valor pago a título de ISS nas bases de cálculo do PIS e...
Receita reduz créditos do PIS e da COFINS sobre insumos Estratégia da RFB pretende reduzir perdas geradas em razão da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. por Geyse Fernan...
A única pergunta que realmente importa: Qual é a maneira mais eficaz, com a melhor relação possível entre o prazo e o custo, de recuperar os valores pagos a maior? por Geyse Fernandes e Mauricio Nu...
CARF: despesas portuárias geram créditos de PIS e COFINS Câmara Superior do CARF autorizou compensação de créditos por gastos com despachantes, armazenamento e embarque e desembarque de cargas. por...
Receita publica orientação a respeito da exclusão de ISS do PIS e da COFINS Receita Federal entende que empresas atendidas por prestadores de serviço com decisão judicial em favor da exclusão do IS...
Receita Federal do Brasil reconhece crédito do PIS e da COFINS sobre vale-transporte Antes, a RFB admitia a apuração de créditos de PIS-COFINS sobre os gastos com VT somente para as empresas que re...
