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05/10/22
Painel Tributário n. 52 ― Decisões judiciais, atualizações normativas e agenda fiscal para quem tem pressa.
Por Mauricio Nucci, Rafael Maniero, Helena Chiarini e Letícia Benozzati.
STF retom...
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29/09/22
Painel Tributário n. 51 ― Decisões judiciais, atualizações normativas e agenda fiscal para quem tem pressa.
Por Mauricio Nucci, Rafael Maniero, Helena Chiarini e Letícia Benozzati.
STF resta...
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21/09/22
Painel Tributário n. 50 ― Decisões judiciais, atualizações normativas e agenda fiscal para quem tem pressa.
Por Mauricio Nucci, Rafael Maniero, Helena Chiarini e Letícia Benozzati.
Pessoa fí...
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14/09/22
Painel Tributário n. 49 ― Decisões judiciais, atualizações normativas e agenda fiscal para quem tem pressa.
Por Mauricio Nucci, Rafael Maniero, Helena Chiarini e Letícia Benozzati.
Senado de...
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01/09/22
Legale n. 816 ― E se os empregadores contribuíssem apenas sobre o valor líquido da folha de pagamentos, sem os valores retidos ou descontados dos empregados?
Por Mauricio Nucci.
A incidência da con...
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16/08/22
Painel Tributário n. 48 ― Decisões judiciais, atualizações normativas e agenda fiscal para quem tem pressa.
Por Mauricio Nucci, Rafael Maniero, Helena Chiarini e Letícia Benozzati
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Regulame...
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10/08/22
Os contribuintes podem ajuizar pedido para que seja afastada a incidência do IRPJ e da CSLL sobre os benefícios fiscais de ICMS concedidos pelos Estados ― independentemente de se tratar de redução ...
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09/08/22
Legale n. 811 ― Alerta: Alexandre de Moraes suspende, novamente, redução de IPI.
Por Mauricio Nucci e Rafael Maniero.
Apenas 8 dias depois da publicação do Decreto 11.158, que reduziu o IPI em até ...
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01/08/22
Legale n. 808 ― Governo reduz IPI em até 35%: Decreto n. 11.158 revoga os Decretos n. 10.923 e 11.055, esvaziando as discussões em torno da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 7.153, de relator...
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27/07/22
Painel Tributário n. 47 ― Decisões judiciais, atualizações normativas e agenda fiscal para quem tem pressa.
Por Mauricio Nucci, Rafael Maniero e Helena Chiarini.
Prazo para adesão ao Program...