Tributário | 08/07/25

PGFN publica edital com novas condições para transação de débitos inscritos em dívida ativa

Contribuintes têm até 30 de setembro para aderir à proposta e regularizar débitos com a União por meio de parcelamentos e descontos proporcionais à capacidade de pagamento. Por Mauricio Nucci e...

Tributário | 27/06/25

Legislativo suspende as alterações do IOF

Decreto legislativo suspende, com vigência imediata, os efeitos dos recentes decretos presidenciais que alteravam as alíquotas e as regras do IOF. Por Rafael Maniero e Mauricio Nucci. — Lega...

Tributário | 20/06/25

Governo promove ajustes para recalibrar o IOF e propõe tributação de ativos financeiros

Após a repercussão negativa das recentes alterações do IOF via decreto — ocorrida no fim de maio — o Governo Federal corrige parte da rota e propõe, como forma de compensação, novas regras tributá...

Corporativo | M&A | 20/05/25

M&A: Mitigação de Riscos em Operações Societárias

Eventos recentes reforçam o grau de minúcia de operações societárias, precauções necessárias e o papel relevante dos assessores jurídicos. Por Mauricio Nucci, Amanda Duarte e Julhi Bonespírito....

Tributário | 09/05/25

STF julgará a (in)constitucionalidade da CIDE — Remessas ao Exterior

Esta pode ser a última oportunidade para as empresas que ainda não ajuizaram a tese que visa discutir a constitucionalidade da contribuição e resguardar o direito à restituição dos valores pagos a...

Tributário | 07/04/25

STJ julgará dedução de JCP retroativos do lucro tributável

Tribunal decidirá se pagamentos passados de Juros sobre Capital Próprio afetam a base de cálculo do IRPJ e CSLL Por Rafael Maniero e Mauricio Nucci. — Legale, n. 925.   A 1ª Seção do Supe...

Tributário | 26/03/25

Famílias têm revisitado seus planejamentos diante das alterações na legislação tributária

Planejamentos tributário e patrimonial exigem revisões frequentes diante de mudanças legislativas e debates judiciais Por Rafael Maniero e Mauricio Nucci. — Legale, n. 924.   Não raras ve...

Tributário | 04/02/25

Transição da Reforma Tributária possibilita o não recolhimento de IBS e CBS no primeiro ano

O recolhimento transitório de IBS e CBD durante o ano de 2026 pode ser evitado. Fique atento: Por Mauricio Nucci. — Legale, n. 919.   Com o início de sua vigência em 2026, a Reforma Tributária...

Tributário | 20/01/25

Lei que impõe tributação mínima global de multinacionais é sancionada

Após aprovação do Congresso Nacional e sanção presidencial, passa a valer de forma definitiva a lei que impõe tributação mínima global de multinacionais em território brasileiro. A Lei n. 15.079, d...

Tributário | 10/01/25

Painel Tributário n. 81

Painel Tributário Vaz de Almeida. Tendências, decisões de impacto econômico e os principais acontecimentos, — de maneira simples e direta —, para quem tem pressa. Painel Tributário, n. 81. Por Mau...