Painel Tributário Vaz de Almeida. Tendências, decisões de impacto econômico e os principais acontecimentos, — de maneira simples e direta —, para quem tem pressa.
Painel Tributário, n. 01.
Por Mauricio Nucci e equipe.
—
Receita publica nova Solução de Consulta sobre Importação ― Notícias & Alertas 05.07.21
A Solução 89 reiterou o entendimento da RFB de que o financiamento em nome do encomendante de produto importado descaracteriza a importação por encomenda, reclassificando-a como operação de importação por conta e ordem de terceiro. Saiba mais.
Publicada a Versão 8.0.7 do Programa da ECD ― 05.07.21
Foi publicada a versão 8.0.7 do programa de Escrituração Contábil Digital (ECD), reparando o erro na recuperação de ECD anterior, com centro de custos. A nova versão também traz melhoria no desempenho do programa, no momento da validação. O programa está disponível aqui.
IN da RFB adia o início da obrigatoriedade da DCTFWeb para o grupo 3 ― 09.07.21
A Instrução Normativa RFB 2.038 (2021), publicada no dia 9 de julho, prorrogou a adesão dos grupos 2b e 3 à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) para a competência do mês 10, com prazo de entrega até 12/11/2021. Inicialmente, a entrada para estes grupos estava prevista para a competência 07/2021. O novo prazo se deve ao adiamento da entrada do e-Social Simplificado, que estava previsto para maio, mas ficou para o dia 19 de julho de 2021.
Esse adiamento acabou alterando o prazo da fase 3 de eventos periódicos do Grupo 3, ocasionando o fracionamento em 3 subgrupos: Grupo 3 PJ, para pessoas jurídicas optantes pelo Simples em 07/2018, MEIs e entidades sem fins lucrativos (com CNPJ e CNO); Grupo 3 PF, para pessoas físicas, (Produtores Rurais, Cartórios, Contribuintes Individuais, com CPF e CAEPF); e Grupo 3 SE, para segurados especiais. A instrução normativa está disponível aqui.
Exclusão do ICMS do PIS-COFINS: como recuperar os valores pagos? ― Notícias & Alertas 10.07.21
Qual é a maneira mais eficaz, com a melhor relação possível entre o prazo e o custo, de recuperar os valores pagos a maior? Entenda.
Ajuste SINIEF n. 13, de 8 de julho de 2021 ― 12.07.21
O Ajuste n. 13, de 8 de julho de 2021 altera o Ajuste n. 15/2020, que dispõe sobre os procedimentos relativos às operações internas e interestaduais, com bens do ativo imobilizado e com bens, peças e materiais usados ou fornecidos na prestação de serviço de assistência técnica, manutenção, reparo ou conserto, nas hipóteses que especifica, determinando que, a partir de 01/09/2021, quando houver movimentação de partes, peças e materiais, a NF-e terá prazo de validade de 60 dias, prorrogável uma única vez por igual período.
Publicação da Versão 7.0.8 do Programa da ECF ― 12.07.21
Foi publicada a versão 7.0.8 do programa de Escrituração Contábil Fiscal (ECF), agora com os seguintes ajustes: (a) correção do erro na geração do relatório de impressão de pastas e fichas; (b) correção do erro do botão indicador do critério de reconhecimento de receitas do registro 0010; (c) atualização da regra de validação de e-mail informado no registro 0030; e (d) melhorias no desempenho do programa no momento da validação do arquivo da ECF. As instruções para o novo layout estão disponíveis aqui. O programa atualizado está disponível aqui.
Prefeitura de SP regulamenta Programa de Parcelamento Incentivado ― Notícias & Alertas 12.07.21
A Prefeitura de São Paulo regulamentou o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI 2021), que oferece descontos nos juros de mora e nas multas dos contribuintes em dívida com o município e que desejam regularizar a situação. Para mais informações, acesse.
―
Análise Advocacia destaca Tributário Vaz de Almeida, liderado por Mauricio Nucci, como referência do mercado >
Análise Advocacia reconhece, pela 8ª vez, VAA como um dos «Escritórios Mais Admirados do Brasil» >
Julhi Bonespírito e Amanda Duarte são destaques no anuário Análise Advocacia Mulher 2024 >
Vaz de Almeida figura entre os Escritórios de Advocacia Mais Premiados do Brasil em 2023 >
Amanda Duarte recebe o reconhecimento Thomson Reuters Stand-Out Lawyer 2023 e 2024 >
Amanda Duarte é eleita, pela 2ª vez, uma das «Advogadas Mais Admiradas do Brasil» >
Vaz de Almeida segue entre os escritórios mais admirados na Advocacia Regional >
VAA é finalista do Prêmio Análise DNA+ FenaLaw 2023 >
—
Pessoas e Comunidade >
Conheça os nossos líderes >
Prêmios, Selos e Reconhecimentos >
Notícias: conteúdo de qualidade no nosso portal >
—
«Autoridade legal com elegância, desde 2001.»
—
Tributário >
Corporativo >
Relações do Setor Automotivo >
Prevenção e Resolução de Conflitos >
Relações de Trabalho, Mobilidade Global e Gestão de Pessoas >
Propriedade Intelectual >
ESG, Ambiental e Sustentabilidade >
Inovação, Direito Digital e Cibersegurança >
Infraestrutura, Imobiliário e Construção Civil >
Direito Administrativo, Direito Público e Regulatório >
—
Nossas publicações têm o objetivo de comunicar a perspectiva legal dos acontecimentos e prover contexto aos fatos jurídicos mais relevantes que podem influenciar companhias e organizações. Casos em concreto demandam atenção técnica personalizada sobre os fatos, e devem obter assessoria jurídica sob medida antes da adoção de qualquer providência legal ou paralegal. Se você, sua empresa ou o conselho de acionistas de sua organização precisam de aconselhamento, entre em contato com o advogado de sua confiança.
«Legale», «Artigo», «Especial», «Painel Tributário», «Temas Tributários» e «Notícias & Alertas» são informativos periódicos e constituem uma prestação de serviços à comunidade empresarial. Os conteúdos podem dispor de links para websites de terceiros, a fim de facilitar o acesso dos nossos seguidores e assinantes aos serviços e publicações referidos. Não nos responsabilizamos, entretanto, pela integridade destes links, que podem apresentar problemas como indisponibilidade de acesso em razão de falhas em seus servidores, acidentes nos sistemas de rede, fragilidades em seus mecanismos de segurança, entre outros.
—
Livre de Inteligência Artificial / Este conteúdo e imagem relacionada não foram gerados por IAs.
—
Fale com o Editor >
—
+55 19 3252-4324
Barão de Itapura, 2323
8° andar, Guanabara
Campinas, SP
Brasil
