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Lucas Ferreira é entrevistado pela AASP a respeito da nova lei do CPF

Como a nova lei do CPF impacta a vida dos cidadãos e as operações de instituições públicas e privadas? Leia a entrevista de Lucas Pedro Ferreira para a AASP, a respeito da nova lei do Cadastro de Pessoas Físicas.
 

Paulo Reganin,
para o Núcleo de Comunicação.

 

Legale, n. 892.
 
Entrou em vigor, no início deste ano, a Lei 14.534, de 2023, que tornou o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) o bastante para a identificação do cidadão nos bancos de dados dos serviços públicos. Dizendo a mesma coisa de outra maneira, nenhum outro número de identidade é necessário para a identificação dos cidadãos, nos bancos de dados dos órgãos públicos, além do CPF. Por essa razão, o CPF deverá constar nos documentos emitidos pelos órgãos públicos, nos documentos de registro civil de pessoas naturais e nos documentos de identidade funcional concedidos pelos conselhos profissionais.
 
Boletim AASP Maio 2024
Convidado a analisar a mudança e ponderar as consequências para pessoas e empresas, Lucas Pedro Ferreira é advogado e DPO de Vaz de Almeida Advogados. Membro da equipe de Direito Corporativo do escritório, Lucas é graduado pela PUC Campinas, especializado em proteção de dados e certificado como «Data Protection Officer» pela mesma instituição. Leia a entrevista completa publicada pela Associação dos Advogados do Estado de São Paulo para o periódico «Boletim», edição 3192, produzida por Ana Carolina Machado, da AASP.
 
 
 

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O Corporativo Vaz de Almeida é altamente qualificado e experimentado em planejamentos societários de grupos empresariais; formação de consórcios e joint ventures; operações refinadas de fusão e aquisição (M&A), incorporações, transformações e cisões; constituição de empresas, subsidiárias ou não, fora do Brasil; desenvolvimento de políticas de compliance societário; estruturação de operações financeiras; viabilização de operações junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE); suporte legal às operações disciplinadas pelo Banco Central (Bacen), pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e outras instituições reguladoras; Wealth Management; gestão de departamentos jurídicos in loco, alocação de advogados e «gerentes jurídicos Turn-Key» ― e um hub concentrado em gestão de contratos (CLM) e outros instrumentos comerciais.
 
 
 

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