O regulamento define diretrizes precisas para as situações previstas no artigo 33 da LGPD e concede um prazo de 12 meses para que os Agentes de tratamento ajustem os contratos vigentes. Por Lucas F...
Regulamento sobre a atuação do Encarregado de Dados Pessoais é publicado pela ANPD; e mais: a maior ação judicial sobre proteção de dados no Brasil, com indenização prevista de 1.7 bilhão de Reais....
Inteligência Artificial: a União Europeia publicou, no último dia 12, o Regulamento 2024/1689, que estabelece conceitos e determinações mínimas para o uso das IAs, incluindo questões comerciais com...
Como a nova lei do CPF impacta a vida dos cidadãos e as operações de instituições públicas e privadas? Leia a entrevista de Lucas Pedro Ferreira para a AASP, a respeito da nova lei do Cadastro de P...
Análise Advocacia reconhece, pela 2ª vez, Amanda Pesciutti Duarte entre «Os Advogados e as Advogadas Mais Admirados do Brasil pelas Maiores Empresas». Paulo Reganin, com Manu Georges. Do Núc...
Medida que torna CPF documento único solicita urgente adaptação dos processos nas empresas, mas deve desburocratizar a gestão de dados pessoais. Por Lucas Pedro Ferreira. ― Legale, n. 874. &...
Inteligência Artificial + Ética by design: a urgência da concepção de IAs desenvolvidas com base em premissas éticas. Por Lucas Pedro Ferreira. ― Legale, n. 870. O rápido avanço das i...
Autuação imposta pela ANPD reforça importância dos profissionais dedicados ao tema, já que a referida multa decorreu justamente da não indicação de um DPO. Por Lucas Pedro Ferreira. ― Legale...
LGPD: se o fato da LGPD não for o que basta para que as empresas façam suas adaptações em razão de suas próprias vantagens, as decisões judiciais relacionadas ao tema vão obrigá-las a fazê-lo. &nbs...
Muitas empresas não aderem à LGPD porque seus líderes desconhecem a responsabilidade que a própria Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) lhes atribuiu. E, como em grande parte das situaçõe...
