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Destaques |
Editor |
05/05/23
Muitas empresas não aderem à LGPD porque seus líderes desconhecem a responsabilidade que a própria Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) lhes atribuiu. E, como em grande parte das situaçõe...
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Destaques |
03/05/23
Os trabalhadores poderão se opor ao pagamento da contribuição, no entanto, a lógica da Reforma Trabalhista será invertida.
Por Graziela Luchetti,
com Julhi Bonespírito.
―
Legale, n. 855.
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Editor |
24/04/23
Inteligência Artificial, Chatbots e AGIs: Bill Gates e Elon Musk. A regulamentação vem sempre depois. Quando a tecnologia se torna capaz de dizer «Eu»; as «fábulas» do Direito; as IAs estão revelan...
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Destaques |
05/04/23
TST decide que horas extras habituais devem ser consideradas no cômputo de férias, 13º, aviso prévio e FGTS. Decisão impacta imediatamente as folhas de pagamento das empresas.
Por Graziela B...
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Tributário |
17/03/23
STF forma maioria para julgar inconstitucional a multa isolada decorrente de compensação não homologada.
Por Mauricio Nucci,
com Rafael Maniero.
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Legale, n. 852.
O Supremo Tribunal F...
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16/03/23
Programa Emprega + Mulheres: fim do prazo de adaptação solicita atenção à «nova CIPA» com competências ampliadas, aos protocolos de combate ao assédio, aos canais de denúncia e treinamentos.
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Destaques |
Tributário |
02/03/23
Painel Tributário n. 62 ― Tendências dos Tribunais, decisões de impacto econômico e os principais eventos fiscais para quem tem pressa.
Por Mauricio Nucci, Rafael Maniero, Helena Chiarini, Letícia ...
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Destaques |
27/02/23
STF: autoridades brasileiras podem requisitar dados diretamente às redes sociais e aplicativos de comunicação sem se submeter ao Acordo Brasil-Estados Unidos sobre ‹Assistência Judiciária em Matéri...
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Destaques |
10/02/23
O Supremo Tribunal Federal confirmou a validade da apreensão da CNH e do passaporte, entre outras medidas coercitivas, para o cumprimento eficaz de ordens judiciais.
Por Michelle Lima.
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Leg...
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Tributário |
08/02/23
Painel Tributário n. 60 ― Decisões judiciais, atualizações normativas e agenda fiscal para quem tem pressa.
Por Mauricio Nucci, Rafael Maniero, Helena Chiarini e Letícia Benozzati.
Governo d...