Trabalho | 31/03/26

NR-1: Governo avalia novo adiamento das regras sobre saúde mental no trabalho

Debate sobre riscos psicossociais reacende preocupações com segurança jurídica, fiscalização e preparação das empresas. Por Julhi Bonespírito Legale, n. 973. O Governo Federal voltou a av...

Tributário | 23/03/26

STF julgará incidência de contribuição previdenciária sobre o 13º salário pago no aviso prévio indenizado

Esta pode ser a última oportunidade para as empresas que ainda não ajuizaram a tese, tendo por objeto o questionamento da tributação de contribuição previdenciária sobre 13º salário pago no aviso ...

LGPD | 20/03/26

ANPD passa a ter status de agência reguladora: o que muda para a governança de dados no Brasil

Nova configuração institucional amplia a autonomia da autoridade e reforça o papel da regulação de dados no país. Por Amanda Duarte Legale, n. 971. Em fevereiro de 2026, o Senado Federal ...

Tributário | 17/03/26

Reforma Tributária atualiza regras do ITCMD e do ITBI

Leis Complementares n. 214 de 2025 e n. 227 de 2026 redefinem critérios dos tributos patrimoniais, trazendo impactos diretos para contribuintes, planejamentos sucessórios e operações imobiliárias ...

Tributário | 06/03/26

Tribunal de São Paulo afasta aumento de tributação imposta a empresas no lucro presumido

Decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) admite inconstitucionalidade na majoração da carga tributária de IRPJ e CSLL para empresas optantes pelo lucro presumido. Por Rafael M...

Tributário | 02/03/26

Reforma Tributária: fundo de compensação de benefícios fiscais do ICMS

Regime transitório de indenização busca absorver, de forma gradual, os impactos econômicos decorrentes da descontinuidade dos incentivos estaduais de ICMS. Por Nicolle Alcântara e Mauricio Nucc...

Corporativo | 25/02/26

Assembleia Geral Ordinária: obrigação societária anual exige atenção das empresas

Realização da AGO até 30 de abril é essencial para aprovação das contas, demonstrações financeiras e redução de riscos de responsabilização dos administradores. Por Hugo Barros Legale, n. 96...

Cível | 18/02/26

NR‑1 Atualizada: fiscalização voltada à saúde mental começa em maio

Atualização reforça a responsabilidade das organizações na prevenção de riscos psicossociais no ambiente laboral. Por Julhi Bonespírito Legale, n. 966. A partir de 26 de maio de 2026, ent...

Tributário | 13/02/26

STJ e STF julgarão importantes temas tributários em fevereiro

Esta pode ser a última oportunidade para as empresas que ainda não ajuizaram as teses incluídas na pauta de julgamento de fevereiro de 2026 resguardarem o direito à restituição dos valores pagos a...

Tributário | 06/01/26

Lei Complementar n. 224 de 2025 reduz benefícios fiscais e traz aumento da carga tributária

Aprovada ao final de 2025, a norma reduz benefícios fiscais e impacta o IRPJ, a CSLL, o Lucro Presumido, os Juros sobre o Capital Próprio, o PIS, a COFINS, o Imposto de Importação e a Contribuição...