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Tributário |
20/09/21
Drawback: decisão do STJ pode beneficiar exportadores
Multa de mora só pode ser aplicada após 30 dias depois do vencimento do compromisso de exportar.
por Geyse Fernandes e Mauricio Nucci
Os contri...
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Tributário |
17/09/21
Governo Federal eleva alíquotas do IOF
Novas alíquotas do imposto sobre operações financeiras valerão entre 20 de setembro e 31 de dezembro de 2021 e trará um aumento de receita de R$ 2,14 bilhões....
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Tributário |
15/09/21
Painel Tributário Vaz de Almeida Advogados #10
Decisões judiciais, legislação, atualizações normativas e agenda fiscal para quem tem pressa.
por Geyse Fernandes e Mauricio Nucci
Após aumento, Doria...
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Tributário |
08/09/21
Painel Tributário Vaz de Almeida Advogados #9
Decisões judiciais, legislação, atualizações normativas e agenda fiscal para quem tem pressa.
por Geyse Fernandes e Mauricio Nucci
Estados querem adiar...
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Tributário |
03/09/21
Estados querem adiar fim da cobrança do ICMS nas transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.
Muitas empresas temem que a decisão do STF invalide os cr...
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Tributário |
01/09/21
Painel Tributário Vaz de Almeida Advogados #8
Decisões judiciais, legislação, atualizações normativas e agenda fiscal para quem tem pressa.
por Geyse Fernandes e Mauricio Nucci
Julgamento da inclus...
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Tributário |
25/08/21
Painel Tributário Vaz de Almeida Advogados #7
Decisões judiciais, legislação, atualizações normativas e agenda fiscal para quem tem pressa.
por Geyse Fernandes e Mauricio Nucci
Ministério da Econom...
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Tributário |
18/08/21
Painel Tributário Vaz de Almeida Advogados
Decisões judiciais, legislação, atualizações normativas e agenda tributária para quem tem pressa.
por Geyse Fernandes e Mauricio Nucci
Ministério da Econo...
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Tributário |
11/08/21
Painel Tributário Vaz de Almeida Advogados
Decisões judiciais, legislação, atualizações normativas e agenda tributária para quem tem pressa.
por Geyse Fernandes e Mauricio Nucci
REFIS da Covid é ap...
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Tributário |
06/08/21
Exclusão do ISS do cálculo do PIS e da COFINS será julgado em agosto
Se o voto do relator prevalecer, e os efeitos da decisão forem modulados, somente as empresas que entrarem com ação antes do jul...