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Painel Tributário #9

Painel Tributário Vaz de Almeida Advogados #9
Decisões judiciais, legislação, atualizações normativas e agenda fiscal para quem tem pressa.

por Geyse Fernandes e Mauricio Nucci

Estados querem adiar fim da cobrança do ICMS nas transferências interestaduais entre estabelecimentosNotícias & Alertas 3.09
Agora a estratégia das Secretarias da Fazenda é adiar ao máximo a obrigação imposta pelo STF e a iniciativa foi do Governo Estadual do Rio Grande do Norte, que pediu a modulação dos efeitos da decisão da Corte para que ela passe a valer somente a partir de 2022. Muitas empresas temem que a decisão do STF invalide os créditos decorrentes das transferências ainda tributadas e já estão se mexendo. Entenda o cenário completo.
 
e-Social: publicada Nota Técnica da versão S-1.0 ― 1.09
Foi publicado na quarta-feira passada, dia 1, os novos layouts para a alimentação do e-Social, versão S-1.0, por meio da Nota Técnica S-1.0 n. 03/2021. Acompanham a Nota uma série de tabelas, regras de validação e esquemas XSD que podem ser examinados aqui.
 
Publicada versão 7.0.10 do Programa da ECF ― 31.08
Também foi publicado na terça-feira, 31 de agosto, a versão 7.0.10 do programa de Escrituração Contábil Fiscal (ECF) que (1) corrigiu a geração do registro E155 após a recuperação da ECD e (2) promoveu melhorias no desempenho do programa no momento da validação do arquivo da ECF. O Manual e as Tabelas Dinâmicas estão disponíveis aqui. Também preparamos um atalho para você baixar o programa, se quiser.
 
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Vaz de Almeida

VAZ DE ALMEIDA ADVOGADOS é um escritório independente, dedicado ao suporte legal às companhias estrangeiras no Brasil e às empresas brasileiras instaladas no país e no exterior. Nosso propósito é desobstruir as barreiras que comprometem o tempo e a energia dos executivos, liberando-os para se concentrarem no trabalho que realmente importa: superar as expectativas de seus acionistas.