Legale n. 833 ― Prazos processuais no STF ficam suspensos até 31 de janeiro de 2023: plantão judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) receberá pedidos de urgência, com limitações.
Por Julhi Bonespírito.
Alerta ― Os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal (STF) permanecerão suspensos do dia 20 de dezembro, ― desde a última terça-feira ―, até o dia 31 de janeiro próximo.
A portaria a respeito do expediente da Corte, assinada por seu diretor-geral, Miguel Piazzi, também esclarece que não haverá expediente entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro, período de recesso forense no qual o STF receberá somente pedidos com risco imediato de perecimento do direito.
Nos dias 24 e 31 de dezembro, será observado o plantão judicial, que estabelece o funcionamento das 9h às 15h, com ampliação da jornada para o cumprimento de medidas judiciais urgentes. Não haverá plantão, entretanto, nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro próximos.
Durante o recesso e ao longo de todo o período de suspensão de prazos, os setores que permanecerão ativos terão seu expediente limitado entre 13 e 18 horas.
Com informações da assessoria de imprensa do STF.
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