Dia 8 de setembro, fim das inscrições para se manifestar na Audiência Pública; 13 de setembro, data da Audiência Pública; 11 de outubro, fim da Consulta Pública.
Por Mauricio Ortega.
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Legale, n. 755.
Baixe o material em PDF.
Audiência Pública virtual
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou, na última semana de agosto, as minutas para a relicitação do Aeroporto Internacional de Viracopos, localizado em Campinas (SP).
A sessão pública virtual por videoconferência será realizada no próximo dia 13 de setembro, com início às 14h. Os interessados em se manifestar verbalmente durante a sessão deverão inscrever-se até as 18h do dia 8 de setembro, quarta-feira, pelo e-mail [email protected].
A audiência será realizada por meio da ferramenta Cisco Webex e a Assessoria Técnica (ASTEC) da ANAC deve validar as inscrições para as manifestações verbais e realizar testes de conexão de áudio e vídeo dos interessados.
/ 08 de setembro: fim das inscrições para se manifestar na Audiência Pública
/ 13 de setembro: data da Audiência Pública (a partir das 14h)
/ 11 de outubro: fim da Consulta Pública
Consulta Pública
O edital de licitação, o contrato, os respectivos anexos e Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEAs) da concessão para a exploração do Aeroporto de Viracopos estão acessíveis desde a última quinta-feira de agosto (26/8) e permanecerão disponíveis para consulta até o dia 11 de outubro, período no qual os interessados poderão fazer suas contribuições.
A ANAC comunicou por meio de seu blog que a adesão à relicitação, ato voluntário da concessionária, foi comunicada de maneira irrevogável e irretratável pela Aeroportos Brasil Viracopos S.A. em 19 de março de 2020, seguindo os requisitos estabelecidos pela Lei 13.448 (2017) e pelo Decreto 9.957 (2019).
A relicitação teve por condição a aprovação da conclusão da recuperação judicial por meio de sentença e, claro, a devolução amigável do ativo.
Desde 2012, o Aeroporto Internacional de Viracopos é operado pela Aeroportos Brasil Viracopos S.A. O prazo previsto para a concessão era de 30 anos.
Como participar da Consulta
As minutas do processo de relicitação podem ser acessadas aqui.
As contribuições à consulta devem ser encaminhadas à ANAC por meio de formulário eletrônico próprio, disponível na página indicada, até as 18h do dia 11 de outubro de 2021.
Cronograma
A expectativa do Ministério da Infraestrutura (MInfra) é de que o leilão ocorra no final do primeiro semestre de 2022 e que os investimentos no Aeroporto somem em torno de R$ 4,2 bilhões.
Depois da conclusão da consulta pública e de eventuais ajustes, a documentação será submetida ao Tribunal de Contas da União (TCU), que terá 90 dias para aprová-la. Com a aprovação do TCU o edital pode ser publicado.
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