Pejotização, trabalho por plataformas e organização da jornada seguem no centro da pauta trabalhista dos tribunais.
Por Julhi Bonespírito
Legale, n. 980.
O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) devem julgar, ao longo de 2026, temas relevantes para as relações de trabalho, como a pejotização, o enquadramento jurídico do trabalho por plataformas digitais e a reorganização da jornada. As definições devem influenciar modelos de contratação e a gestão de pessoas no Brasil.
Entre os pontos ainda pendentes, a pejotização ocupa posição central. O STF pode avançar na definição dos limites constitucionais da contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas, discussão intensificada após a Reforma Trabalhista de 2017 e que hoje resulta em decisões divergentes na Justiça do Trabalho. A definição pela Corte tende a contribuir para diferenciar, com maior objetividade, relações empresariais legítimas de vínculos de emprego disfarçados.
No contexto do trabalho por plataformas digitais, frequentemente associado ao fenômeno da “uberização”, o enquadramento jurídico das atividades prestadas por meio desses aplicativos segue sem definição consolidada. O STF já iniciou a análise do tema e deve retomá-la em 2026. O desfecho tende a impactar diretamente essas relações, com reflexos sobre modelos de negócio, direitos trabalhistas e custos operacionais.
Além das pautas estruturais, o Judiciário também tem revisitado temas clássicos do direito do trabalho, especialmente em razão das alterações trazidas pela Reforma da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O TST tem avançado na uniformização de entendimentos sobre jornada de trabalho, inclusive em regimes híbridos e remotos, enquadramento de cargos de confiança, pagamento de adicionais de insalubridade e periculosidade, bem como limites da terceirização.
Outro ponto em debate é a escala de trabalho 6×1. Embora ainda em discussão no âmbito legislativo, a questão vem mobilizando empresas e sindicatos, diante do potencial de impacto sobre a organização da jornada, os custos operacionais e as negociações coletivas.
Vaz de Almeida Advogados acompanha a evolução das relações de trabalho e os entendimentos dos tribunais superiores, contribuindo para orientar decisões empresariais diante de novos modelos de contratação e da reorganização da prestação de serviços.
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