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Destaques | 04/10/22

Vale Refeição-Alimentação: as mais recentes novidades

Legale n. 822 ― Vale Refeição-Alimentação: as mais recentes novidades relacionadas pela Lei 14.442, de 2022. Por Julhi Bonespírito, com Graziela Luchetti. Recentemente a Medida Provisória 1.108, de...

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    Medida Provisória define novas regras sobre preços de transferência

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    Atenção: complemento de alíquotas do ICMS paulista chega ao fim

Destaques | 10/08/22

Aprovada Medida Provisória que regulamenta o Trabalho Híbrido

Legale n. 813 ― Trabalho Híbrido: regulamentação preenche a lacuna jurídica entre Teletrabalho e o conceito aberto de «Home Office», revestindo de segurança jurídica o tipo de relação de trabalho q...

Destaques | 12/06/22

STF toma decisão histórica para as Relações de Trabalho

Legale n. 801 ― Discussão apreciada pelo Supremo Tribunal Federal submeteu a Reforma Trabalhista a sua mais importante prova. Por Graziela Luchetti e Julhi Bonespírito.   No último dia 3, o Su...

Destaques | 18/05/22

Vazamento de dados pessoais por empregado pode levar à demissão por justa causa?

Legale n. 794 ― O vazamento de dados pessoais de terceiros, por empregado, pode levar à demissão por justa causa? Por Julhi Almiron Bonespirito e Graziela Barreto Luchetti. O Direito inova ao longo...

Destaques | 19/04/22

Trabalho híbrido: como controlar a jornada?

Legale n. 789 ― A Medida Provisória 1.108, publicada no último dia 25, redefiniu o conceito legal de teletrabalho admitindo o trabalho híbrido. Mas nesse caso, como controlar as jornadas? Por Julhi...

Destaques | 27/03/22

Reconhecimento do trabalho híbrido preenche lacuna entre trabalho presencial e teletrabalho

Legale n. 779 ― Medida Provisória do trabalho híbrido deve preencher a lacuna jurídica entre o trabalho presencial, o teletrabalho e o conceito aberto de «home office», respondendo ao formato de...

Destaques | 11/03/22

Como fica o retorno das gestantes ao trabalho presencial?

O afastamento do trabalho presencial só deve ser mantido para a mulher que ainda não tenha completado o ciclo vacinal. Por Julhi Bonespírito e Gaziela Barreto Luchetti.   O presidente Jair Bol...

Destaques | 24/02/22

Terceirização: tomadoras e prestadoras de serviços respondem juntas por fraude ao vínculo empregatício

Tomadora e prestadora de serviços devem fazer parte da ação conjuntamente; decisão judicial deve produzir ― em ambas ― idênticos efeitos. Por Julhi Bonespírito.   O pleno do Tribunal Superior ...

Destaques | 19/11/21

Férias coletivas: sua empresa já organizou a parada de final de ano?

Férias coletivas: sua empresa já organizou a parada de final de ano? Saiba o que deve ser feito para que isso não vire um contratempo na sua empresa. Nessa época do ano, muitas empresas desacelera...

Paulo Reganin Portal de Notícias

Fatos e cenários abordados com uma linguagem simples e direta, por meio de categorias temáticas que abrangem a atmosfera completa das forças que atuam sobre o universo corporativo.

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Nossos conteúdos têm o objetivo de comunicar a perspectiva legal dos acontecimentos e prover contexto aos eventos jurídicos mais relevantes que podem influenciar companhias e organizações. Casos em concreto demandam atenção técnica personalizada sobre os fatos, e devem obter assessoria jurídica sob medida antes da adoção de qualquer providência legal ou paralegal. Se você, sua empresa ou o conselho de acionistas de sua organização precisam de aconselhamento, entre em contato com o advogado de sua confiança.

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