Painel Tributário n.22
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Tributário |

Senado aprova desoneração da folha até 2023

«A aprovação é estratégica e o Presidente Jair Bolsonaro irá sancionar a proposta» disse senador Eduardo Gomes.

Por Mauricio Nucci.


Legale, n. 770.
 
O Senado aprovou ontem, dia 9, o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. Como o relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) não propôs alterações ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados ― e o tema não encontrou resistências na Casa ― o projeto segue para sanção presidencial.

As indústrias automotiva, têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos, call centers, proteína animal, construção civil, comunicação e transporte são alguns entre os 17 setores da economia que podem aderir à desoneração ― que consiste na substituição da contribuição previdenciária de 20% sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre a receita bruta, que pode variar de 1% a 4,5%.

Líder do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO) classificou a aprovação como estratégica e disse não ter dúvidas de que o Presidente Jair Bolsonaro irá sancionar a proposta.
 
 
 

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