Alertas | Cível | Trabalho | 03/05/23

STF pode trazer de volta a contribuição assistencial

Os trabalhadores poderão se opor ao pagamento da contribuição, no entanto, a lógica da Reforma Trabalhista será invertida.   Por Graziela Luchetti, com Julhi Bonespírito. ― Legale, n. 855. &nb...

Alertas | Cível | Trabalho | 16/03/23

Adaptação ao programa Emprega + Mulheres encerra 21 de março

Programa Emprega + Mulheres: fim do prazo de adaptação solicita atenção à «nova CIPA» com competências ampliadas, aos protocolos de combate ao assédio, aos canais de denúncia e treinamentos.  ...

Alertas | Cível | 27/02/23

Autoridades podem solicitar dados diretamente a Redes Sociais

STF: autoridades brasileiras podem requisitar dados diretamente às redes sociais e aplicativos de comunicação sem se submeter ao Acordo Brasil-Estados Unidos sobre ‹Assistência Judiciária em Matéri...

Cível | 02/02/23

Depósito judicial não desobriga devedor de encargos de mora remanescentes

Em revisão de precedente, STJ decide que o depósito judicial não tem mais o poder de afastar os encargos de mora nas dívidas em execução.   Por Julhi Bonespírito e Michelle Lima. ― Legale, n. ...

Cível | Trabalho | 30/01/23

Governo adia obrigação de inserir dados de condenações trabalhistas no e-Social

Inserção de dados tornará possível o mapeamento completo dos pagamentos do FGTS e das contribuições previdenciárias decorrentes dos processos na Justiça do Trabalho. Por Julhi Bonespírito. — Legal...

Alertas | Cível | Editor | 27/12/22

Lei que regulamenta Criptoativos terá efetividade limitada

Lei 14.478, de 22 de dezembro de 2022, que pretende regulamentar o mercado de criptoativos porta um «defeito congênito» que não pode ser sanado; e mais: sem a segregação entre a custódia dos client...

Alertas | Cível | 21/12/22

Prazos processuais no STF ficam suspensos até 31 de janeiro de 2023

Prazos processuais no STF ficam suspensos até 31 de janeiro de 2023: plantão judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) receberá pedidos de urgência, com limitações. Por Julhi Bonespírito. — Legale...

Cível | 20/10/22

Penhora de criptomoedas já é possível na justiça brasileira

De acordo com precedentes proferidos em ações de execução, os criptoativos podem ser uma nova opção de bens penhoráveis. Por Michelle Lima, com Julhi Bonespírito. — Legale, n. 824.   Da leitur...

Cível | 02/09/22

Sniper: nova ferramenta da Justiça aprimora a recuperação de crédito

Sistema «Sniper» é capaz de identificar em segundos os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas. Por Julhi Bonespírito, com Michelle Lima. — Legale, n. 817...

Cível | 13/07/22

Inédito: STJ decide conflito de competência entre tribunais arbitrais de uma mesma Câmara

Em um julgamento inédito, o STJ se viu obrigado a examinar o conflito de competência entre dois tribunais arbitrais de uma mesma Câmara, que se declararam competentes para arbitrar o mesmo conflito...