Painel Tributário Vaz de Almeida Advogados #13 Decisões judiciais, legislação, atualizações normativas e agenda fiscal para quem tem pressa. por Mauricio Nucci Reembolso por rateio de despesas entr...
Conceito de insumo será analisado pelo STF Ministros devem examinar o conceito de insumo e o alcance do artigo 195, §12, da Constituição, que trata do princípio da não cumulatividade. Entenda. por ...
Receita admite que álcool em gel e máscaras geram créditos de PIS e de COFINS Solução de Consulta n. 164: máscaras e álcool em gel fornecidos aos funcionários da área de produção são insumos e gera...
Playbook #1 Periódico da Área de Prevenção e Resolução de Conflitos. por Julhi Bonespírito Congresso derruba veto presidencial e mantém a suspensão de despejos Com a rejeição do veto total do presi...
Para a PGFN, ICMS deve ser computado no cálculo dos créditos de PIS-COFINS Em parecer favorável às empresas, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional entende que não é possível excluir o ICMS do cá...
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Notícias sobre litígios, soluções alternativas das disputas, as regras do jogo judicial e a administração da Justiça Curtas para fechar a semana. por Julhi Bonespírito CNJ: Tribunal não pode exigir...
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STF julga constitucionalidade da incidência do IRPJ e da CSLL sobre a Selic Para relator, IR e CSLL não podem incidir sobre os juros de mora na repetição de indébito, dada sua natureza indenizatóri...
Drawback: decisão do STJ pode beneficiar exportadores Multa de mora só pode ser aplicada após 30 dias depois do vencimento do compromisso de exportar. por Geyse Fernandes e Mauricio Nucci Os contri...
Governo Federal eleva alíquotas do IOF Novas alíquotas do imposto sobre operações financeiras valerão entre 20 de setembro e 31 de dezembro de 2021 e trará um aumento de receita de R$ 2,14 bilhões....
