Esta pode ser a última oportunidade para as empresas que ainda não ajuizaram as teses incluídas na pauta de julgamento de fevereiro de 2026 resguardarem o direito à restituição dos valores pagos a...
Aprovada ao final de 2025, a norma reduz benefícios fiscais e impacta o IRPJ, a CSLL, o Lucro Presumido, os Juros sobre o Capital Próprio, o PIS, a COFINS, o Imposto de Importação e a Contribuição...
Corte analisa se a inexistência de bens e o encerramento irregular da empresa permitem presumir o abuso da personalidade jurídica. Por Luana Marachini —Legale, n. 963. A 2ª Seção do Super...
Parecer do Comitê Europeu de Proteção de Dados marca etapa decisiva para reconhecimento da equivalência entre LGPD e GDPR. Por Natália Ferreira —Legale, n. 962. O processo de reconhecimen...
Bianca Rodrigues,para o Núcleo de Comunicação. Pela quinta vez, Amanda Pesciutti Duarte, sócia da Área Corporativa de Vaz de Almeida Advogados, figura entre as «Advogadas Mais Admiradas do Bras...
Bianca Rodrigues,para o Núcleo de Comunicação. Pela décima vez, Vaz de Almeida Advogados figura entre os «Escritórios Mais Admirados do Brasil», segundo a Análise Advocacia — um dos mais tradic...
Com a sanção do projeto de lei, os contribuintes terão a oportunidade de atualizar o valor de bens móveis e imóveis mediante o pagamento de tributos com alíquotas reduzidas. O prazo de adesão ao n...
As alterações trazidas pelo PLP 108/2024 alteram significativamente a base de cálculo do ITCMD, impactando planejamentos patrimoniais e sucessórios. Por Larissa Moreira —Legale, n. 960. O...
Com a aprovação do Projeto de Lei nº 1.087/2025 no Congresso Nacional, resta apenas a sanção presidencial para que a tributação seja exigível no ano de 2026. A legislação cria dúvidas, mas abre um...
Em tramitação no Senado Federal, o Projeto de Lei nº 4/2025 traz regras específicas para o ambiente virtual. Por Caiane Brandão —Legale, n. 958. Iniciado em 31 de janeiro de 2025, o Proje...
A segunda etapa da implementação da Reforma Tributária caminha a passos largos no Congresso Nacional e há expectativa de uma aprovação definitiva muito em breve. Há, também, alteração das regras d...
