LGPD | 01/08/25

Vazamento de dados na XP: alerta para riscos e deveres de resposta

Incidente reforça a importância da transparência, da segurança da informação e da conformidade com a LGPD. Por Natália Ferreira — Legale, n. 947. A XP Investimentos comunicou, em 24 de ab...

Trabalho | 31/07/25

Contrato de Trabalho Híbrido: maior fiscalização em face da modalidade que deve estar prevista em contrato ou aditivo

Nova exigência da CLT torna obrigatória a formalização detalhada do regime híbrido, incluindo jornada, reembolso de despesas e controle de ponto. Por Graziela Barreto — Legale, n. 946. Ju...

Tributário | 22/07/25

Reforma Tributária: as novas regras de não cumulatividade e o princípio da neutralidade

Já regulamentada, a Reforma Tributária altera a sistemática de não cumulatividade dos tributos sobre o consumo. Com a nova regra, espera-se eliminar a incidência de tributos em cascata e garantir ...

Trabalho | 18/07/25

TST redefine estabilidade acidentária e amplia responsabilidade das empresas

Decisão com efeito vinculante elimina a exigência de afastamento e benefício do INSS para garantir estabilidade provisória. Por Graziela Barreto — Legale, n. 944. O Tribunal Superior do T...

Tributário | 15/07/25

Receita Federal atualiza processo de inscrição no CNPJ e lança modelo alfanumérico

Adoção de letras no CNPJ visa ampliar combinações diante do crescimento no número de empresas brasileiras. Por Mauricio Nucci e Nicolle Alcântara — Legale, n. 943. A Receita Federal, por ...

Alertas | 11/07/25

A validade jurídica das assinaturas eletrônicas através da plataforma GOV.BR

A resposta para a pergunta acerca da validade jurídica é: depende. Em se tratando de relação entre entes privados, a validade das assinaturas é questionável e pode ser anulada judicialmente. Po...

Tributário | 08/07/25

PGFN publica edital com novas condições para transação de débitos inscritos em dívida ativa

Contribuintes têm até 30 de setembro para aderir à proposta e regularizar débitos com a União por meio de parcelamentos e descontos proporcionais à capacidade de pagamento. Por Mauricio Nucci e...

Cível | 07/07/25

Marco Civil da Internet: STF decide sobre responsabilidade de plataformas digitais

Corte definiu que, em alguns casos, não é necessária ordem judicial para retirada de conteúdo. Por Michelle Lima — Legale, n. 940. O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, no dia 26 de ...

Sobre Nós | 07/07/25

Julhi Bonespírito está entre as advogadas mais admiradas da Advocacia Regional

Premiação integra a nova edição do ranking Análise Advocacia Regional, promovido pela Análise Editorial. Bianca Rodrigues,para o Núcleo de Comunicação. Para encerrar nossas comemorações com ...

Sobre Nós | 04/07/25

Caio Vaz de Almeida está entre os advogados mais admirados da Advocacia Regional

Reconhecimento reforça a liderança e a excelência do nosso sócio-fundador na advocacia empresarial da Região Sudeste. Bianca Rodrigues,para o Núcleo de Comunicação. A nova edição da Análise ...