Cível | 15/04/26

Judiciário em 2026: o que já foi decidido e o que ainda está no radar das empresas

STF e STJ avançam em temas digitais e contratuais, enquanto outras discussões seguem em consolidação. Por Julhi Bonespírito Legale, n. 975. O ano de 2026 tem sido marcado por decisões rel...

Tributário | 23/03/26

STF julgará incidência de contribuição previdenciária sobre o 13º salário pago no aviso prévio indenizado

Esta pode ser a última oportunidade para as empresas que ainda não ajuizaram a tese, tendo por objeto o questionamento da tributação de contribuição previdenciária sobre 13º salário pago no aviso ...

Tributário | 13/02/26

STJ e STF julgarão importantes temas tributários em fevereiro

Esta pode ser a última oportunidade para as empresas que ainda não ajuizaram as teses incluídas na pauta de julgamento de fevereiro de 2026 resguardarem o direito à restituição dos valores pagos a...

Cível | 18/12/25

Tema 1.210: STJ discute os limites da desconsideração da personalidade jurídica

Corte analisa se a inexistência de bens e o encerramento irregular da empresa permitem presumir o abuso da personalidade jurídica. Por Luana Marachini —Legale, n. 963. A 2ª Seção do Super...

Cível | 19/09/25

STJ reafirma possibilidade de execução mesmo com cláusula arbitral

Decisão garante efetividade aos credores e define limites entre jurisdição estatal e arbitral. Por Michelle Lima — Legale, n. 953. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) d...

Tributário | 08/08/25

STJ suspende ações em todo o país sobre exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS

Empresas que ainda não ajuizaram ação sobre a exclusão do ICMS nos créditos de PIS e COFINS podem ter na atual suspensão sua última chance de garantir a restituição dos últimos 5 anos. Por Lari...

Tributário | 07/04/25

STJ julgará dedução de JCP retroativos do lucro tributável

Tribunal decidirá se pagamentos passados de Juros sobre Capital Próprio afetam a base de cálculo do IRPJ e CSLL Por Rafael Maniero e Mauricio Nucci. — Legale, n. 925.   A 1ª Seção do Supe...

Tributário | 26/03/25

Famílias têm revisitado seus planejamentos diante das alterações na legislação tributária

Planejamentos tributário e patrimonial exigem revisões frequentes diante de mudanças legislativas e debates judiciais Por Rafael Maniero e Mauricio Nucci. — Legale, n. 924.   Não raras ve...

Alertas | Corporativo | Trabalho | Tributário | 20/08/24

Receita intima contribuintes para recolhimento de adicional ao SAT

Alerta Tributário — Às empresas que possuem relevante massa salarial com empregados expostos a agentes nocivos (em especial ruído), é recomendada a revisão de procedimentos preventivos, como a entr...

Tributário | 19/08/24

Painel Tributário n. 77

Painel Tributário Vaz de Almeida. Tendências, decisões de impacto econômico e os principais acontecimentos, — de maneira simples e direta —, para quem tem pressa. Painel Tributário, n. 77. Por Mau...