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02/02/23
Em revisão de precedente, STJ decide que o depósito judicial não tem mais o poder de afastar os encargos de mora nas dívidas em execução.
Por Julhi Bonespírito e Michelle Lima.
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Legale, n. ...
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30/01/23
Legale n. 843 ― Inserção de dados tornará possível o mapeamento completo dos pagamentos do FGTS e das contribuições previdenciárias decorrentes dos processos na Justiça do Trabalho.
Por Julhi Bones...
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21/12/22
Legale n. 833 ― Prazos processuais no STF ficam suspensos até 31 de janeiro de 2023: plantão judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) receberá pedidos de urgência, com limitações.
Por Julhi Bones...
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22/11/22
Programa Emprega + Mulheres: a «nova CIPA» com competências ampliadas, o combate ao assédio e as medidas de promoção da equidade de gênero no mercado de trabalho. Painel-resumo.
Por Julhi B...
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Automotivo |
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16/11/22
Legale n. 827 ― Quando escritório de advocacia e departamento jurídico erram feio no contingenciamento das demandas legais: os impactos desse tipo de ‹surpresa› sobre os controles financeiros. Rela...
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20/10/22
Legale n. 824 ― De acordo com precedentes proferidos em ações de execução, os criptoativos podem ser uma nova opção de bens penhoráveis.
Por Michelle Lima, com Julhi Bonespírito.
Da leitura de duas...
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04/10/22
Legale n. 822 ― Vale Refeição-Alimentação: as mais recentes novidades relacionadas pela Lei 14.442, de 2022.
Por Julhi Bonespírito,
com Graziela Luchetti.
Recentemente a Medida Provisória 1.108, de...
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02/09/22
Legale n. 817 ― Sistema «Sniper» é capaz de identificar em segundos os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas.
Por Julhi Bonespírito e Michelle Lima.
O C...
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10/08/22
Legale n. 813 ― Trabalho Híbrido: regulamentação preenche a lacuna jurídica entre Teletrabalho e o conceito aberto de «Home Office», revestindo de segurança jurídica o tipo de relação de trabalho q...
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13/07/22
Legale n. 805 ― Em um julgamento inédito, o STJ se viu obrigado a examinar o conflito de competência entre dois tribunais arbitrais de uma mesma Câmara, que se declararam competentes para arbitrar ...