Tributário | 22/02/21

STF decide que incide ISS sobre softwares; não ICMS

O STF deixou para esta semana a definição a partir de quando a decisão da Corte passa a valer efetivamente, a chamada «modulação de efeitos». Por Mauricio Nucci. — Legale, n. 707. O plenário...

Tributário | 19/02/21

ITBI só pode ser cobrado após registro do imóvel

Município de São Paulo queria cobrar o imposto após o compromisso de compra e venda. Por Julhi Bonespírito. — Legale, n. 706. O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu, em decisão com rep...

Corporativo | 18/02/21

Abriu o prazo para declaração anual de capitais brasileiros no exterior

A partir desse ano, o valor mínimo que obriga à declaração de ativos é de US$ 1 milhão. Atenção para o prazo. Por Corporativo Vaz de Almeida. — Legale, n. 705. A declaração anual de Capitai...

Nossos conteúdos têm o objetivo de comunicar a perspectiva legal dos acontecimentos e prover contexto aos eventos jurídicos mais relevantes que podem influenciar companhias e organizações. Casos em concreto demandam atenção técnica personalizada sobre os fatos, e devem obter assessoria jurídica sob medida antes da adoção de qualquer providência legal ou paralegal. Se você, sua empresa ou o conselho de acionistas de sua organização precisam de aconselhamento, entre em contato com o advogado de sua confiança.