Legale n. 840 ― ANPD publica Agenda Regulatória 2023-2024 para conferir maior publicidade à evolução do processo regulatório. Por Matheus Koseki. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) p...
Legale n. 832. Revista Digital de Ativos Estratégicos de Propriedade Intelectual. Por Matheus Koseki. ― Acesse a revista digital > Sumário As serigrafias da coleção «...
Legale n. 820 ― Proposta do Conselho da União Europeia quer deter manipulação de algoritmos e proteger os direitos fundamentais. O Brasil seguirá o exemplo? Por Matheus Koseki. O Conselho da União ...
Legale n. 809 ― A declaração ao Censo Anual (2022) do BACEN pode ser obrigatória. Saiba quem deve fazer a declaração e, se for o seu caso, fique atento ao prazo. Por Matheus Koseki. &nbs...
Legale n. 803 ― Políticas de Governança em proteção de dados ganham o respeito dos clientes, aumentam a credibilidade das Marcas, ampliam a segurança jurídica das organizações e, principalmente, ag...
Legale n. 788 ― O Visual Law em contratos facilita o entendimento, a negociação e o cumprimento dos termos contratuais. Por Amanda Duarte e Matheus Koseki. Muitas vezes, as pessoas que se ob...
A adequação da LGPD para agentes de tratamento de pequeno porte não flexibilizou sua base legal para o tratamento de dados, muito menos reduziu a proteção dos direitos de seus titulares. Por Matheu...
Sanções pelo descumprimento da LGPD já estão em vigor Regulamento para fiscalização e aplicação de sanções está em fase final de elaboração; é o último respiro para quem ainda não se preparou. por ...
Censo Quinquenal ― BACEN: o que é e quando fazer Declaração ao Censo Quinquenal é obrigatória, sob pena de multa. O prazo já está aberto e vai até o dia 16 de agosto próximo. por Carolina Ma...
