
Painel Tributário n. 67
Painel Tributário n. 67 ― Tendências, decisões de impacto econômico e os principais acontecimentos, de maneira simples e direta, para quem tem pressa. Por Mauricio Nucci, Rafael Maniero, Matheus Ol...
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Julgamento a respeito da incidência de IRPJ e de CSLL sobre os benefícios fiscais de ICMS terá «efeito vinculante» e pode ser uma oportunidade para os contribuintes que ainda não ajuizaram suas açõ...
Legale n. 839 ― ICMS paulista: contribuintes que comercializam itens enquadrados nos artigos 53-A e 54 devem ficar atentos para não pagar ICMS a mais. Confira a tabela. Por Mauricio Nucci e Rafael ...
Os contribuintes podem ajuizar pedido para que seja afastada a incidência do IRPJ e da CSLL sobre os benefícios fiscais de ICMS concedidos pelos Estados ― independentemente de se tratar de redução ...