Tributário | 16/09/24

Painel Tributário n. 78

Painel Tributário Vaz de Almeida. Tendências, decisões de impacto econômico e os principais acontecimentos, — de maneira simples e direta —, para quem tem pressa. Painel Tributário, n. 78. Por Mau...

Tributário | 15/03/23

STJ julgará ilegitimidade da incidência de IRPJ e CSLL sobre benefícios fiscais de ICMS

Julgamento a respeito da incidência de IRPJ e de CSLL sobre os benefícios fiscais de ICMS terá «efeito vinculante» e pode ser uma oportunidade para os contribuintes que ainda não ajuizaram suas açõ...

Tributário | 10/08/22

STJ deve julgar a (i)legitimidade da incidência de IRPJ e CSLL sobre benefícios fiscais de ICMS

Os contribuintes podem ajuizar pedido para que seja afastada a incidência do IRPJ e da CSLL sobre os benefícios fiscais de ICMS concedidos pelos Estados ― independentemente de se tratar de redução ...