Alertas | 11/07/25

A validade jurídica das assinaturas eletrônicas através da plataforma GOV.BR

A resposta para a pergunta acerca da validade jurídica é: depende. Em se tratando de relação entre entes privados, a validade das assinaturas é questionável e pode ser anulada judicialmente. Po...

Tributário | 08/07/25

PGFN publica edital com novas condições para transação de débitos inscritos em dívida ativa

Contribuintes têm até 30 de setembro para aderir à proposta e regularizar débitos com a União por meio de parcelamentos e descontos proporcionais à capacidade de pagamento. Por Mauricio Nucci e...

Tributário | 27/06/25

Legislativo suspende as alterações do IOF

Decreto legislativo suspende, com vigência imediata, os efeitos dos recentes decretos presidenciais que alteravam as alíquotas e as regras do IOF. Por Rafael Maniero e Mauricio Nucci. — Lega...

Corporativo | 25/06/25

Oportunidades de Transformação: o papel jurídico em M&A, alianças e reestruturações empresariais

Empresas têm recorrido às operações de M&A, alianças estratégicas e reestruturações como formas inteligentes de impulsionar a expansão, promover maior eficiência e fortalecer a geração de valo...

Tributário | 20/06/25

Governo promove ajustes para recalibrar o IOF e propõe tributação de ativos financeiros

Após a repercussão negativa das recentes alterações do IOF via decreto — ocorrida no fim de maio — o Governo Federal corrige parte da rota e propõe, como forma de compensação, novas regras tributá...

Tributário | 13/06/25

Split Payment: o que é e como impactará o seu negócio

A Reforma Tributária instituiu um novo método de extinção de débitos tributários e, junto com ele, a necessidade de planejamento. Por Larissa Moreira. — Legale, n. 936.  O split payment é um...

Cível | 09/06/25

Marco Civil da Internet: STF analisa alcance da responsabilidade das plataformas

Corte avalia se é constitucional condicionar a retirada de conteúdo à ordem judicial. Por Michelle Lima. — Legale, n. 935.  O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de dois recu...

Sem categoria | 04/06/25

A importância jurídica do treinamento periódico de Compliance nas empresas

Atitudes podem mudar o curso da integridade das empresas e da responsabilidade dos administradores. Por Maurício Ortega. — Legale, n. 934.  Em um ambiente corporativo cada vez mais regu...

Sem categoria | 29/05/25

O papel do Conselho de Administração na governança de Compliance

Responsabilidade estratégica e jurídica na construção de uma cultura ética. Por Maurício Ortega. — Legale, n. 933.  A crescente complexidade regulatória e a intensificação das exigência...

Tributário | 27/05/25

Aumento de IOF impacta operações de crédito, câmbio, seguro e títulos

Com efeitos imediatos, o Governo Federal amplia alíquotas de IOF e exige rápida adequação das empresas. Por Rafael Maniero. — Legale, n. 932.   O Governo Federal publicou, no final da última...