STJ redefine base de cálculo do ITBI
Legale n. 786 ― ITBI deve ser recolhido com base no valor da transação imobiliária em condições de mercado e não mais pelo valor venal utilizado para o cálculo do IPTU. Por Amanda Duarte e Carolina...
Legale n. 786 ― ITBI deve ser recolhido com base no valor da transação imobiliária em condições de mercado e não mais pelo valor venal utilizado para o cálculo do IPTU. Por Amanda Duarte e Carolina...
ITBI só pode ser cobrado após registro do imóvel Município de São Paulo queria cobrar o imposto após o compromisso de compra e venda. por Julhi Bonespírito O Supremo Tribunal Federal (STF) estabele...