STF libera o avanço de processos sobre a “pejotização”
Os processos voltam a tramitar e reacendem o debate sobre os limites da contratação por pessoa jurídica. Por Julhi Bonespírito Legale, n. 985. O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o...
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O STF e a pejotização dos hipersuficientes: profissionais esclarecidos e hipersuficientes detêm plena capacidade de exercer sua autonomia e adotar formas de divisão de trabalho diferentes da relaçã...
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Trabalho |
14/03/24