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STF pode trazer de volta a contribuição assistencial

Os trabalhadores poderão se opor ao pagamento da contribuição, no entanto, a lógica da Reforma Trabalhista será invertida.   Por Graziela Luchetti, com Julhi Bonespírito. ― Legale, n. 855. &nb...

Painel Tributário n. 61

Painel Tributário n. 61 ― Decisões judiciais, atualizações normativas e agenda fiscal para quem tem pressa. Por Mauricio Nucci, Rafael Maniero, Helena Chiarini e Letícia Benozzati.   STF inici...