Tributário | 06/08/21

Exclusão do ISS do cálculo do PIS e da COFINS será julgado em agosto

Se o voto do relator prevalecer, e os efeitos da decisão forem modulados, somente as empresas que entrarem com ação antes do julgamento serão beneficiadas. Por Mauricio Nucci. — Legale, n. 748. &nb...

Tributário | 01/04/21

Receita publica orientação a respeito da exclusão de ISS do PIS e da COFINS

Receita Federal entende que empresas atendidas por prestadores de serviço com decisão judicial em favor da exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS devem recolher integralmente as cont...

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